A Câmara Municipal de Cáceres promoveu, na noite de quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 23/26, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A sessão ocorreu no plenário da Casa e foi provocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O registro do encontro foi publicado pelo portal do Legislativo cacerense na quinta-feira (13).
Segundo a Câmara, os recursos são originários do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), do Governo Federal, e estão destinados à construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto e um hospital municipal.
Hospital no terreno do antigo Bom Samaritano
O secretário municipal de Saúde, Claudio Donatoni, detalhou que o hospital seria erguido na área do antigo Hospital Bom Samaritano, com 3.302 metros quadrados de área construída e capacidade projetada de 25 a 30 leitos. A estrutura prevista inclui centro obstétrico, centro cirúrgico com duas salas, centro de diagnóstico por imagem, enfermarias e ala separada de maternidade.
Ainda conforme a apresentação feita na audiência, as novas UBS substituiriam imóveis atualmente alugados pelo município. Foi citado como exemplo o aluguel mensal da UBS Cohab Nova, de R$ 2.837. Sobre as condições financeiras, foram informadas taxas de juros entre 5% e 7% — abaixo do patamar de cerca de 15% praticado no mercado, segundo a exposição — e prazo de carência de um ano para o início dos pagamentos.
Manifestações dos vereadores
Participaram do debate os vereadores Franco Valério (PSB), presidente da CCJ; Magaly Silva (PP), relatora na comissão; Jorge Augusto (PP), relator da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento; Cezare Pastorello (PT), Isaías Bezerra (Republicanos), Valdeníria Dutra (PSB), Elis Enfermeira, Pastor Junior (PL), Marcos Ribeiro (PSD) e Jerônimo Gonçalves (PL). Também se manifestou a liderança comunitária Dener da Silva.
“Saúde pública é um direito fundamental. Todo esse recurso para a construção dessas benfeitorias será muito importante para Cáceres. Quem ganha com isso é a população”, afirmou Franco Valério.
“Não temos dúvida nenhuma sobre a importância desse projeto para a nossa cidade”, declarou Jorge Augusto.
Seis emendas de transparência
O vereador Jerônimo Gonçalves (PL) apresentou seis emendas voltadas à transparência e ao acompanhamento dos recursos. Entre elas, a divulgação do plano de aplicação no portal da transparência, o envio à Câmara da cópia integral do contrato firmado com a Caixa em até 30 dias e a realização de estudo de viabilidade operacional antes do desembolso.
A relatora Magaly Silva comprometeu-se a analisar os detalhes da proposta e apresentar parecer técnico. A Câmara não informou a data em que o projeto será levado à deliberação do plenário, nem o prazo para conclusão das relatorias nas comissões.
Com informações de: Câmara Municipal de Cáceres.