A Prefeitura de Cáceres publicou nesta sexta-feira (11), no Jornal Oficial dos Municípios da AMM, pelo menos dez extratos de contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação. Todos foram assinados em 11 de setembro, mas com vigência que começou entre 3 e 19 de agosto. A defasagem chega a 39 dias.
Os contratos são para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.766,18 por mês. Todos terminam em 18 de dezembro de 2026.
| Contrato | Unidade | Início da vigência | Defasagem |
|---|---|---|---|
| 639/2026 | E.M. Profª Erenice Simão Alvarenga | 03/08/2026 | 39 dias |
| 640/2026 | E.M. Dr. José Rodrigues Fontes | 03/08/2026 | 39 dias |
| 641/2026 | EMEI Pequeno Sábio | 03/08/2026 | 39 dias |
| 643/2026 | E.M. Raquel Ramão | 03/08/2026 | 39 dias |
| 645/2026 | EMEI CAIC | 04/08/2026 | 38 dias |
| 646/2026 | E.M. Profª Erenice Simão Alvarenga | 05/08/2026 | 37 dias |
| 648/2026 | EMEI Pequeno Sábio | 11/08/2026 | 31 dias |
| 653/2026 | EMEI Profª Lea Maria Lara Silva | 11/08/2026 | 31 dias |
| 654/2026 | EMEI Irene Coelho Cruz | 18/08/2026 | 24 dias |
| 656/2026 | E.M. Dr. José Rodrigues Fontes | 19/08/2026 | 23 dias |
As defasagens em dias são cálculo nosso, obtidas da diferença entre as duas datas oficiais de cada extrato.
Somados, os dez contratos representam R$ 17.661,80 por mês em folha. A soma é nossa e se refere a vínculos de pessoas distintas, o que a torna legítima. Não somamos o total do período porque as durações efetivas variam conforme o início de cada vigência.
Os extratos citam como base o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o artigo 96, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005, e o Processo Seletivo Simplificado 001/2025. Os contratos são assinados pelo secretário municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan.
Vários extratos indicam a finalidade da contratação: apoio a aluno da educação especial e substituição por licença-maternidade. Esta reportagem não identifica alunos nem servidoras envolvidos.
Por que “pelo menos dez”
A numeração dos contratos publicados tem lacunas. Entre o 639 e o 656 faltam os números 642, 644, 647 e de 649 a 652. Além disso, a busca do Jornal Oficial apresenta falha de paginação conhecida, que impede afirmar o total de publicações de um dia. Por isso a reportagem trata o conjunto como pelo menos dez, e não como total fechado.
O que não foi informado
A Prefeitura não explicou por que os contratos foram assinados até 39 dias depois do início da vigência declarada, nem esclareceu se as profissionais já estavam trabalhando nas unidades durante esse intervalo.
Não foi informado se houve pagamento referente ao período anterior à assinatura, nem sob qual instrumento.
Os extratos não trazem a fonte orçamentária nem a dotação. Também não informam quantos contratos temporários a Secretaria de Educação mantém hoje no total, nem qual a proporção entre efetivos e temporários na rede.
Não foi explicado por que contratações de agosto de 2026 ainda decorrem de um processo seletivo simplificado de 2025, nem se o prazo de validade daquele certame foi prorrogado por ato publicado.
Por se tratar de extratos contratuais, os documentos não contêm declarações. Nenhuma fala é atribuída ao secretário nesta reportagem.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT), edição de 11/09/2026, e Prefeitura Municipal de Cáceres.