O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres aprovou o uso de R$ 13.200,00 do fundo ambiental do município para custear a ida de seis servidores a uma capacitação em Guarantã do Norte, a cerca de 900 quilômetros de distância. A Resolução COMDEMA nº 04/2026, de 8 de setembro, foi publicada nesta quarta-feira (9) no Jornal Oficial dos Municípios.
O recurso sai do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o FUMDEMA, e se destina a deslocamento e ajudas de custo de técnicos e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. O evento é a 20ª edição da Capacitação da Descentralização da Gestão Ambiental, Módulo II, entre 15 e 17 de setembro.
Dividido pelos seis servidores, o valor dá R$ 2.200,00 por pessoa, cálculo nosso. A resolução não apresenta esse número nem discrimina o que cabe a cada um.
O artigo 1º aprova a solicitação, o artigo 2º responsabiliza a secretaria pela prestação de contas e o artigo 4º fixa a vigência a partir da publicação. Assina o presidente do conselho, Glauber Figueiredo Romero, na gestão 2026 a 2028.
A descentralização da gestão ambiental é o processo pelo qual o município assume do Estado o licenciamento e a fiscalização de atividades de impacto local, o que exige corpo técnico habilitado. É esse o contexto da capacitação.
Por ser ato normativo, a resolução não contém declarações. Não há fala de conselheiro ou de autoridade sobre a decisão.
O ato não informa os nomes dos seis servidores, não diz se o deslocamento será por veículo oficial ou por diárias, não informa o valor unitário da diária, não identifica quem promove a capacitação, não fixa prazo para a prestação de contas, não registra se houve votação no conselho e qual o placar, e não informa o saldo atual do FUMDEMA, dado que permitiria dimensionar o peso da despesa.
Na mesma edição, o município publicou ainda o Edital de Notificação de Infração nº 0006/2026, que notifica o espólio de um proprietário por terreno não edificado no bairro Santa Rosa, com prazo de 10 dias para a limpeza e 20 dias úteis para defesa. O edital aponta multa de R$ 3.586,00 por terreno não edificado, equivalente a 50 UFIC, e R$ 2.151,60 por animais sinantrópicos, equivalente a 30 UFIC, somando R$ 5.737,60. Pelos dois valores, a UFIC de Cáceres está em R$ 71,72, cálculo nosso. Este portal não reproduz os números de CPF que constam do edital.
Também nesta quarta-feira estava marcado o leilão de 44 lotes de bens inservíveis do município, às 9h. Até o fechamento desta matéria não havia ata, resultado ou nota publicada, e o site do leiloeiro ainda exibia o lote como aberto para lances.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edição nº 5070, de 9 de setembro de 2026.