A Prefeitura de Cuiabá vai pagar, pela primeira vez, o terço de férias referente aos 15 dias de recesso de julho aos profissionais da rede municipal de ensino. São 5.462 profissionais beneficiados e R$ 2.633.937,41 de investimento, na folha de agosto, liberada na segunda-feira (31).
O pagamento alcança professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), efetivos e contratados em efetivo exercício, atuando em sala de aula.
A base legal é a Lei Complementar nº 220, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, que garante 45 dias de férias aos profissionais da educação — 30 no fim do ano e 15 de recesso no meio do ano. Segundo a Prefeitura, “apesar de previsto na legislação, o pagamento nunca havia sido aplicado”.
Registre-se que o caráter inédito é afirmação da própria administração, e é assim que esta reportagem o apresenta.
O prefeito Abilio Brunini declarou: “É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá. Ao cumprir integralmente o que estabelece a legislação, reafirmamos o compromisso com a valorização desses profissionais e com o fortalecimento da rede municipal de ensino”.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou: “Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”.
O que a Prefeitura não informou
A divulgação não informa o valor médio por profissional. Esta reportagem também não o calcula: a divisão do total pelo número de beneficiados produziria um número nosso, e não oficial, além de mascarar diferenças de vencimento entre as carreiras.
Também não consta a divisão entre efetivos e contratados dentro dos 5.462, a dotação orçamentária, a fonte do recurso, nem se o pagamento passa a ser feito anualmente a partir de agora.
A publicação não explica por que o direito, previsto desde 2010, nunca foi pago — nem sob quais gestões deixou de ser aplicado. Também não traz manifestação do sindicato da categoria.
Esta reportagem procurará o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer o histórico e a periodicidade do benefício.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Cuiabá / Secretaria Municipal de Educação (portal oficial de notícias, 26 de agosto de 2026).