A Prefeitura de Cuiabá publicou dez decretos de crédito suplementar em uma única edição da Gazeta Municipal, remanejando R$ 33.160.324,00, soma nossa. Os atos, numerados de 12.402 a 12.411, saíram na edição ordinária nº 1444, de sexta-feira (4). A Gazeta não apresenta esse total consolidado.
Nove dos dez decretos são por anulação, ou seja, o dinheiro sai de outras dotações do próprio orçamento. Apenas um, o Decreto 12.403, de R$ 2.000.000,00, é por transposição, e destina o valor ao Fundo de Modernização e Manutenção do Sistema de Gestão Fiscal.
O maior valor isolado é o do Decreto 12.410, de R$ 12.340.000,00, ao Fundo Único Municipal de Saúde. Em seguida vem o Decreto 12.411, de R$ 7.000.000,00, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e o Decreto 12.406, de R$ 6.860.000,00, a Recursos sob Supervisão da Secretaria Municipal de Economia.
Completam a série o Decreto 12.402, de R$ 50.000,00, à Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados; o Decreto 12.404, de R$ 1.100.000,00, e o Decreto 12.405, de R$ 1.660.324,00, ambos a Recursos sob Supervisão da Economia; o Decreto 12.407, de R$ 600.000,00, à mesma unidade; o Decreto 12.408, de R$ 50.000,00, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer; e o Decreto 12.409, de R$ 1.500.000,00, ao Fundo Único Municipal de Saúde.
Pela distribuição, a saúde concentra a maior parte. Fundo Único Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública somam R$ 20.840.000,00, o equivalente a 62,8% do total, soma e cálculo nossos. Recursos sob Supervisão da Secretaria Municipal de Economia recebem R$ 10.220.324,00 em quatro decretos publicados no mesmo dia, também soma nossa.
No dia seguinte útil, a prefeitura editou o Decreto 12.413, de R$ 2.620.763,47, desta vez por excesso de arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Aquele ato saiu na edição suplementar nº 1444 e já foi noticiado por este portal.
Por serem atos normativos, os decretos não contêm declarações. Não há fala de autoridade sobre o pacote.
Os decretos não informam de quais dotações o dinheiro foi anulado, o que impede saber quais programas perderam recurso para que outros ganhassem. Também não descrevem a finalidade concreta de cada suplementação, não informam quanto já foi suplementado no exercício de 2026 nem qual é o limite autorizado pela lei orçamentária, e não explicam por que foram editados quatro decretos separados para a mesma unidade no mesmo dia, em vez de um único ato.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá (edição ordinária nº 1444, de 4 de setembro de 2026).