A Prefeitura de Cuiabá iniciou a operação “Comércio em Ordem”, com a ação “Calçada Livre”, voltada a desobstruir passeios públicos ocupados por comércio e por veículos. A primeira frente ocorreu na quarta-feira (19), na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho.
A operação é conduzida pela Secretaria de Ordem Pública (SORP) e pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob). Segundo a administração, a etapa atual é educativa, e as próximas avenidas contempladas serão Carmindo de Campos, Fernando Corrêa da Costa e General Melo, com escalada para autuação.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou: “Hoje a gente está nessa conversa, orientando. Nós estamos aqui para que os comerciantes auxiliem o poder público para minimizar essas consequências, essas reclamações, que a sociedade tem toda a razão de reclamar”.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira, detalhou o alcance da fiscalização: “A Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública hoje nessa operação é a orientação diretamente com relação às consequências de fazer esse estacionamento irregular, tanto nas calçadas, no passeio público, quanto nas vias. Então, as medidas administrativas seriam a remoção desses veículos que estiverem estacionados de forma irregular”.
Sobre a receptividade dos comerciantes, ela disse: “Todos que nos ouviram foram muito solícitos, entenderam que realmente atrapalha muito a vida do pedestre, de quem realmente precisa desse espaço para poder se locomover”.
Uma operação sem números
A divulgação oficial não apresenta nenhum dado quantitativo. Não informa quantos estabelecimentos foram abordados, quantas notificações ou autuações foram emitidas, quantos veículos foram removidos nem quantas irregularidades foram constatadas.
Também não há informação sobre quando termina a fase educativa e a partir de que data haverá autuação, nem as datas previstas para as ações nas outras três avenidas.
Não constam do material os valores das multas aplicáveis, a base legal invocada — se o Código de Posturas municipal, o Código de Trânsito Brasileiro ou ambos — nem o procedimento para o cidadão denunciar calçadas obstruídas.
A obstrução de passeios públicos afeta diretamente pessoas com deficiência, idosos e quem circula com carrinho de bebê, público cuja circulação é protegida pela Lei federal nº 10.098/2000. A divulgação municipal não menciona esse aspecto nem informa se houve participação de conselhos de acessibilidade na formulação da operação.
Esta reportagem solicitará à SORP os números das ações realizadas e o cronograma das próximas etapas.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Cuiabá (portal oficial de notícias, 20 de agosto de 2026).