O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga nesta quarta-feira (19), em sessão extraordinária marcada para as 14h30, as contas de governo do Executivo estadual referentes ao exercício de 2025. O relator é o conselheiro José Carlos Novelli.
O julgamento resulta em parecer prévio, que depois segue para apreciação da Assembleia Legislativa. Na página oficial “Contas de Governo” da Assembleia, consultada nesta manhã, o exercício de 2025 aparece com status de aguardando julgamento em todas as etapas — entrega das contas, parecer prévio do Tribunal, parecer da comissão, decisão final e ata.
O que já está decidido
Em 11 de agosto, a Decisão nº 373/JCN/2026, do relator, negou pedido de ampliação de prazo para alegações finais apresentado pela defesa do ex-governador Mauro Mendes, mantendo o prazo de cinco dias úteis. O processo é o nº 206.215-1/2025.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral William de Almeida Brito Júnior, emitiu o Parecer nº 2.705/2026 opinando pela aprovação das contas com ressalvas, com sugestão de recomendações ao Poder Legislativo. Essas informações foram publicadas pelo portal VGN em 11 de agosto e não puderam ser confirmadas por este jornal na origem.
Conforme divulgação dos portais Só Notícias e Portal Mato Grosso, a pauta da sessão foi publicada no Diário Oficial de Contas em 29 de julho, a sessão é presencial e presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com transmissão pela TV Contas e pelo canal do tribunal no YouTube.
Registro sobre o acesso às fontes
O Registro do Dia não conseguiu acessar nenhuma fonte primária do Tribunal de Contas nem do Ministério Público de Contas. Os portais tce.mt.gov.br e mpc.mt.gov.br bloqueiam consulta automatizada, e todas as tentativas retornaram erro. Por isso, os dados sobre o processo e o parecer aqui reproduzidos vêm de portais regionais, com crédito nominal, e o teor integral do Parecer nº 2.705/2026 não foi verificado por esta reportagem no documento original.
O que não se sabe
Não há, até a publicação desta edição, resultado do julgamento — a sessão ainda não havia começado. Não se sabe se o parecer prévio será favorável, favorável com ressalvas ou pela rejeição, qual será a fórmula oficial de votação, quais ressalvas e recomendações serão fixadas, se haverá pedido de vista ou sustentação oral da defesa, e se a sessão será concluída no mesmo dia.
Também não há data definida para o envio do parecer prévio à Assembleia Legislativa. O último exercício com tramitação concluída é o de 2024, cujo parecer prévio foi aprovado pelo Legislativo por meio da Resolução nº 10.946/2026.
Esta reportagem será atualizada assim que o resultado for divulgado. O Registro do Dia adverte que circulam em buscadores matérias com títulos semelhantes referentes a exercícios anteriores — a de parecer favorável com alertas é de agosto de 2025 e trata das contas de 2024; a de aprovação por unanimidade é de dezembro de 2021 e trata das contas de 2020.
Com informações de: Assembleia Legislativa de Mato Grosso e portais Só Notícias, Portal Mato Grosso e VGN.