O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão do processo seletivo destinado a escolher diretores e coordenadores pedagógicos das escolas da rede municipal de Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado da Corte de Contas.

O fundamento da decisão

Conforme o entendimento firmado pelo TCE-MT, o edital do processo seletivo excluiu etapas consideradas obrigatórias para a seleção de gestores escolares. A supressão dessas fases, segundo a Corte, comprometeria a lisura e a competitividade do certame, razão pela qual foi determinada a suspensão até que as irregularidades sejam corrigidas.

A decisão do Tribunal de Contas tem caráter cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do processo. Cabe à administração municipal apresentar defesa e promover as adequações apontadas pelo órgão de controle externo.

A versão da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá comunicou a suspensão do processo seletivo, apresentando a medida como uma etapa de “aperfeiçoamento do processo”. Na comunicação oficial, a administração municipal informou que o certame será retomado após os ajustes.

Os dois enquadramentos coexistem: enquanto o TCE-MT fundamenta a suspensão em irregularidades identificadas no edital, o município apresenta a paralisação como revisão administrativa voluntária. A Prefeitura não informou, na comunicação divulgada, quais pontos específicos serão alterados no edital.

O que não foi informado

Não foram divulgados o número do processo no TCE-MT, o nome do conselheiro relator, a data da sessão em que a decisão foi tomada nem o prazo concedido ao município para as correções.

A administração municipal também não informou quantos candidatos estavam inscritos no processo seletivo, quantas vagas de direção e coordenação pedagógica estavam em disputa, em que etapa o certame foi interrompido e qual o novo cronograma previsto para a retomada.

Igualmente não foi informado quem responderá pelas funções de direção e coordenação nas unidades escolares durante o período de suspensão, nem se haverá prorrogação de mandatos de gestores em exercício.

Gestão democrática nas escolas

A seleção de diretores escolares em redes públicas municipais costuma combinar etapas de avaliação técnica — como prova de conhecimentos e apresentação de plano de gestão — com consulta à comunidade escolar, envolvendo professores, servidores, estudantes e responsáveis.

A composição dessas etapas é objeto de regulamentação municipal e de fiscalização pelos órgãos de controle, uma vez que a definição do método de escolha tem impacto direto sobre a autonomia das unidades e sobre a política de gestão democrática do ensino, prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Registro do Dia procurou a Secretaria Municipal de Educação para obter detalhes sobre o cronograma de retomada. O espaço permanece aberto para manifestação.

Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Prefeitura de Cuiabá.