A única contratação publicada pela Prefeitura de Cuiabá no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na sexta-feira (28) e no sábado (29) foi uma dispensa de licitação de R$ 18.805,86 para a compra de televisores.
Conforme o registro, trata-se da Dispensa nº 004/2026/SDTA, processo 00000.0.105192/2026, identificada no PNCP como 03533064000146-1-000149/2026, em nome do Município de Cuiabá, CNPJ 03.533.064/0001-46. O objeto é a aquisição de televisores Smart TV LED de 65 e 50 polegadas e suportes metálicos. O amparo legal é o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
A publicação ocorreu em 28 de agosto, às 11h58, com abertura no mesmo dia, às 12h, e encerramento das propostas em 11 de setembro, às 11h29, no modo “Dispensa Com Disputa”, pelo sistema BLL Compras. A situação registrada é “Divulgada no PNCP”.
O que mais foi registrado em Cuiabá
Na modalidade pregão eletrônico houve dez publicações vinculadas ao município de Cuiabá no mesmo período, mas nenhuma da Prefeitura — todas são de órgãos federais e estaduais sediados na capital, entre eles o IFMT, o Iphan, o Ministério da Gestão e da Inovação, a Sema-MT, a Sesp-MT e o Senar-MT. No sábado (29) não houve nenhuma publicação.
O que o registro não informa
O cadastro no PNCP não informa quantos televisores serão adquiridos, não identifica qual secretaria é a destinatária além da sigla SDTA e não apresenta a justificativa da dispensa. Trata-se de registro administrativo, sem declarações de autoridades.
Esta reportagem consultou as modalidades pregão eletrônico e dispensa. Não foram varridas as modalidades de inexigibilidade, concorrência e credenciamento, de modo que pode haver contratações do município nessas categorias que não constam deste levantamento.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (consulta à API oficial).