A Polícia Militar e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU) reforçaram a fiscalização no entorno de uma unidade escolar de Primavera do Leste, em ação voltada à segurança de estudantes nos horários de entrada e saída.
Segundo a divulgação municipal, a operação envolveu orientação a condutores e fiscalização de estacionamento irregular na área escolar. O secretário municipal responsável afirmou, conforme o texto oficial, que a implantação de faixas elevadas vem avançando no município.
Um “avanço” sem números
É aí que a divulgação para. A afirmação de que as faixas elevadas avançam não vem acompanhada de nenhum dado verificável: não se informa quantas já foram construídas, quantas estão previstas, em quais endereços, qual o investimento, de que dotação saem os recursos, qual empresa executa e em que prazo.
Sem esses elementos, não é possível ao cidadão — nem a esta reportagem — verificar se houve avanço, de que tamanho e em que ritmo. A palavra “avança” é avaliação da própria administração sobre o próprio trabalho, e este jornal a registra como tal, e não como fato apurado.
Faixa elevada é dispositivo de moderação de tráfego regulado pela Resolução nº 738/2018 do Contran, que fixa requisitos técnicos de dimensão, sinalização e localização. Sua implantação exige projeto e, em vias de trânsito rápido, estudos específicos. A divulgação municipal não menciona projeto, aprovação técnica ou órgão responsável pelo dimensionamento.
O que mais não foi informado
A publicação não identifica a escola onde a ação ocorreu, não informa a data, o horário, quantos agentes participaram, quantos condutores foram orientados, quantas autuações foram lavradas nem quais infrações foram constatadas.
Também não há informação sobre o histórico de acidentes no entorno de escolas do município, dado que justificaria a priorização de determinados pontos, nem sobre a existência de plano municipal de segurança viária escolar.
Não se esclarece se a ação foi pontual ou se integra programa contínuo, e se haverá novas operações em outras unidades.
Registre-se que crianças e adolescentes eventualmente presentes na ação não são identificados nesta reportagem, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta reportagem solicitará à CMTU a relação das faixas elevadas implantadas e previstas, com endereços, custos e prazos, e será atualizada com os dados.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste (portal oficial de notícias).