O Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) decidiu, por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e para a Cofco nesta quinta-feira (29), segundo a Prefeitura de Rondonópolis. De acordo com a Prefeitura, os investimentos das duas indústrias na construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.
No caso da Inpasa, a proposta de incentivo é para a nova biorrefinaria de etanol de milho. A Cofco vai ampliar a fábrica, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.
As propostas foram apresentadas aos conselheiros pela secretária de Fazenda do Município, Rane Curto. O Codipi é presidido atualmente pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, segundo a Prefeitura.
O que prevê o incentivo. Conforme a Prefeitura, o benefício reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%. As duas empresas também ficam isentas de taxas municipais: por 10 anos, no caso da Inpasa, e por 5 anos, no caso da Cofco.
Como contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.
Segundo estudo técnico da Secretaria de Fazenda, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.
Votaram a favor também o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, e o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários que integram o Conselho. O vereador Renan Dourado também concordou com a concessão, segundo a Prefeitura.
Próximo passo. De acordo com a Prefeitura, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município. A fonte não informa quanto do investimento cabe a cada empresa, o prazo das obras nem o número de empregos previstos.
Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.