A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 403/2026, do Executivo, que autoriza crédito adicional especial de R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O recurso deve apoiar a implantação e pavimentação asfáltica de 7,08 quilômetros da Rodovia MT-426, no trecho de ligação com a MT-339, na localidade conhecida como Curva da Benção.
O projeto foi votado na terça-feira (27) e aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, segundo a Câmara. O texto agora segue para a sanção do Executivo Municipal. A proposta tramitou em regime de urgência simples, pedido feito pelo prefeito Vander Alberto Masson na mensagem de 23 de outubro.
Os recursos serão destinados à formalização de convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MTs 480/339, autora do pedido de apoio. Segundo a Câmara, a obra beneficia diretamente a comunidade da Área Social II do Assentamento Antônio Conselheiro, formada por aproximadamente 200 famílias.
Origem do dinheiro. O crédito vem de excesso de arrecadação, proveniente de recursos recebidos pelo município a título de reembolso. Conforme a mensagem do Executivo, a receita de operações de crédito internas para saneamento (financiamento 02 do BNDES) tinha valor orçado de R$ 5.016.504,32 e arrecadou R$ 10.739.898,39. Com o crédito, a meta financeira da ação Gestão e Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais passa de R$ 17.194.413,82 para R$ 17.794.413,82.
Pedido da associação. No ofício anexado ao projeto, a associação informa orçamento de referência da obra de R$ 22.378.494,27 e valor líquido estimado de R$ 20.740.537,78, após contrapartida associativa de 5%, com vantajosidade estimada de R$ 1.637.956,49 (7,31%). Segundo a entidade, o aporte municipal equivale a aproximadamente 2,68% do orçamento de referência.
No mesmo documento, a associação informa ter providenciado e doado ao Estado o projeto executivo do trecho, com licenças ambientais e aprovação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A entidade descreve o trecho como o elo ainda não pavimentado entre a MT-426 e a MT-339 e afirma que a pavimentação permitiria redução aproximada de 15 km no percurso até o frigorífico mais próximo. Ainda segundo o ofício, a indústria de calcário da região registra, nos períodos de pico, embarque de até 300 caminhões por dia.
Depois da sanção e da publicação da lei, o próximo passo é a formalização do convênio. A fonte não informa prazo para início ou conclusão da obra nem se a Sinfra-MT já contratou a pavimentação.
A Câmara de Tangará da Serra também aprovou por unanimidade crédito de R$ 8.839.002,42 para água e esgoto do Samae, como o Registro do Dia noticiou.
Com informações da Câmara Municipal de Tangará da Serra.