A Câmara Municipal de Sinop realiza nesta terça-feira (3), às 18h, a 37ª Sessão Ordinária, no Plenário Jorge Abreu, aberta ao público. Na Ordem do Dia estão três projetos do Poder Executivo que autorizam transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário e um projeto de lei que obriga empresas contratadas pelo Município em contratos de valor elevado a manter mecanismos de prevenção de fraudes. Nada foi votado ainda.
Os projetos do Executivo são o PL 67/2026, no valor de R$ 3.365.888,81; o PL 68/2026, de R$ 295.000,00; e o PL 71/2026, de R$ 9.269.759,42. Os três têm parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. A pauta não informa de quais dotações saem nem para onde vão os créditos.
De autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, o PL 109/2026 obriga as empresas contratadas pelo Município de Sinop em contratos de valor elevado a manter mecanismos internos de prevenção de fraudes e de atos lesivos à Administração Pública. O projeto está em 1ª votação, com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia. A pauta não define o que são contratos de valor elevado.
Também estão em 1ª votação:
- PL 113/2026, do vereador Rodrigo Gargantini, que estabelece critérios complementares para analisar custos e benefícios entre aquisição, locação e contratação de serviços com máquinas, equipamentos e veículos na administração municipal;
- PL 114/2026, do vereador Dr. Marcos Vinicius, sobre publicidade e transparência da destinação de alimentos arrecadados em eventos com entrada solidária realizados pelo Município ou com seu patrocínio ou apoio;
- Projeto de Resolução 12/2026, da Mesa Diretora, que institui e regulamenta o Sistema de Controle Interno da Câmara.
Na pauta também está o Requerimento 96/2026, do vereador Ademir Debortoli, que pede ao Poder Executivo, à AGER e à Águas de Sinop informações sobre a estação de tratamento do Rio Curupi. Entre as indicações, a 813/2026, de Célio Garcia, pede a recuperação do asfalto da Ciclovia da Nanci em toda a sua extensão, de aproximadamente 21 km, entre o Bairro Paris e a MT-222, com CAUQ.
Entre os projetos novos que serão lidos e encaminhados às comissões, sem votação nesta sessão, estão o PL 120/2026, de Dr. Marcos Vinicius, sobre publicidade dos registros de frequência dos médicos da rede municipal; o PL 121/2026, de Juventino Silva, que autoriza a criação da Carteira de Identificação de Pais e Responsáveis Atípicos; e o PL 123/2026, de Toninho Bernardes, que dá o nome de Avenida “Dr. Silvério Pereira” à atual Avenida dos Mognos.
Na Tribuna Livre, Paulo Fidelis Miranda, diretor estadual da ADRA, falará sobre os trabalhos da entidade em 2026.
A Câmara não teve expediente na sexta-feira (30), para onde a Portaria 233/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor, e não terá nesta segunda-feira (2), feriado de Finados. O atendimento volta na terça-feira (3), das 7h às 13h. Segundo a Câmara, a data da sessão não representa alteração no calendário legislativo, já que a sessão de 3 de novembro estava prevista no calendário anual.
Na sessão anterior, a 36ª, a Câmara aprovou R$ 42,45 milhões em ajustes no orçamento, como o Registro do Dia noticiou.
Serviço: 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, nesta terça-feira (3), às 18h, no Plenário Jorge Abreu, aberta ao público.
Com informações da Câmara Municipal de Sinop.