A Prefeitura de Sinop divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas, em 3 de setembro, o Pregão Eletrônico nº 43/2026, com valor total estimado de R$ 6.189.372,00, para implantar fiscalização eletrônica de trânsito no município. A sessão está marcada para 23 de setembro, às 9h.
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito. A contratação é em grupo único, composto por dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler, e fiscalização eletrônica semafórica.
A fiscalização semafórica prevista abrange avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha ou faixa de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido e restrição de circulação. O edital prevê ainda funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade nos equipamentos semafóricos, descrita como inicialmente inativa.
Estão incluídos no escopo estudos de viabilidade, projetos, sinalização viária, infraestrutura, comunicação de dados, integração com o sistema SERPRO ou com sistema oficial do município, plataforma de gestão, armazenamento de imagens, aferição metrológica inicial e periódica, suporte, relatórios e treinamento.
A demanda é da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. O amparo legal informado é o artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O processo é o nº 82/2026 e o número de controle no PNCP é 15024003000132-1-000157/2026. A abertura de propostas foi em 4 de setembro, às 9h, e o encerramento está previsto para 23 de setembro, às 8h59.
Um registro de método. O mesmo objeto e o mesmo valor aparecem duas vezes no PNCP em 3 de setembro, com 16 minutos de diferença, uma vez como nº 43/2026 e outra como nº 126/2026, com processos e sistemas de origem distintos. O mesmo padrão de registro duplicado foi observado em outros itens de Sinop, inclusive da Câmara Municipal, o que indica dois sistemas alimentando a base federal, e não dois certames. Esta reportagem não trata a duplicidade como irregularidade e pediu confirmação à Prefeitura de que se trata de um único processo.
A base de dados não traz declaração de nenhuma pessoa, e esta reportagem não reproduz aspas.
O registro não informa quantos equipamentos serão instalados e em quais vias, o prazo do contrato, se há contrato vigente de fiscalização eletrônica em Sinop e o que ocorre com ele, a estimativa de arrecadação com multas e o critério de julgamento das propostas. Também não há informação sobre estudo técnico que embase a escolha dos pontos de fiscalização.
O Registro do Dia procurou a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para obter essas informações e publicará a resposta assim que recebida.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Portal de Compras Públicas.