A Prefeitura de Sinop assinou na quinta-feira (10) a ordem de serviço para construir uma escola de R$ 15,7 milhões no Residencial Buritis e informou que a obra será executada pela Construtora Esquadra. O contrato correspondente, porém, não foi localizado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Esta reportagem varreu os contratos do município de Sinop publicados no portal em 2026, em quatro janelas que cobrem o ano inteiro até 11 de setembro. São 64 contratos divulgados. Nenhum deles tem a Construtora Esquadra como fornecedora e nenhum tem por objeto a construção de escola.
A consulta também alcançou as concorrências eletrônicas do município no mesmo período, 17 registros. Nenhuma tem valor estimado compatível com os R$ 15,7 milhões. As três contratações integradas em aberto somam valores de R$ 13,82 milhões, R$ 25,16 milhões e R$ 7,54 milhões, com propostas previstas para outubro, e nenhuma se refere à escola do Buritis.
As consultas retornaram corpo de resposta preenchido, e não erro ou tempo esgotado. Trata-se, portanto, de uma negativa apurada, e não de falha de acesso. Ainda assim, a ausência de registro não permite afirmar que o contrato não exista, apenas que não foi divulgado no portal até a publicação desta reportagem.
Por que isso importa
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 estabelece que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição de eficácia do contrato administrativo. A Prefeitura de Sinop não informou por que o contrato ainda não aparece no portal, nem em que data ele foi assinado.
Fica em aberto a pergunta que decorre dos dois fatos: como se emite ordem de serviço para uma obra cujo contrato ainda não teve a divulgação exigida em lei.
O que a Prefeitura informou
Segundo a administração, a escola terá 12 salas de aula e atenderá cerca de 600 alunos do 1º ao 5º ano, com recursos próprios do município e conclusão prevista para fevereiro de 2027.
Na solenidade, o prefeito Roberto Dorner afirmou: “Estamos sempre precisando, cada vez mais, de escolas. Nossa cidade cresce em torno de mais de mil alunos por ano”. Em outro momento, disse: “No centro já não cresce tanto, só está verticalizando, mas os bairros estão crescendo muito”.
A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, declarou: “Essa é uma obra importantíssima para a educação, porque as crianças desta comunidade estão atendidas em escolas mais longe de suas casas”.
Pela empresa, Helder Rezende afirmou: “Uma vez iniciada essa fase, logo vocês vão ver paredes erguidas”.
O que não foi informado
A Prefeitura não informou o número da licitação nem do processo que deu origem à contratação. Não informou a data de assinatura do contrato, o CNPJ da Construtora Esquadra, nem o prazo contratual em dias.
Também não esclareceu se a contratação decorreu de concorrência, de contratação integrada ou de outra modalidade, informação que definiria o prazo legal para a divulgação no portal.
Não houve nota da administração sobre a ausência do registro, questão que só surge a partir da consulta feita por esta reportagem.
Com informações de: Prefeitura de Sinop e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).