A Prefeitura de Sinop publicou na segunda-feira (19), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Termo de Dispensa de Licitação nº 05/2026, que prepara a contratação emergencial da Viação Rosa Ltda. para operar 19 linhas de transporte escolar da rede pública municipal por R$ 6.148.093,20. A contratação ainda depende de autorização do prefeito: segundo o termo, “os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para autorização”.
O objeto inclui ônibus escolar, motorista e monitor para as 19 linhas, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (emergência). O termo indica a Viação Rosa, com sede em Sinop, mas condiciona a escolha “à comprovação da habilitação e regularidade exigidas, à conferência da documentação pertinente e à aprovação dos veículos e demais requisitos técnicos pela Administração antes do início da execução contratual”. A proposta da empresa foi apresentada em 11 de setembro. No PNCP, os itens constam como “Em andamento”.
Segundo o termo, o valor cobre “o período emergencial de 92 (noventa e dois) dias letivos [180 dias]”. O Grupo 01, Região Norte, tem 8 linhas e 53.268 quilômetros previstos no período emergencial, a R$ 49,12 por quilômetro, total de R$ 2.616.524,16: Planalto, Nanci IV, California, Dauri Riva I Misto, Dauri Riva III Misto, Iguatemi III, Portinari e Safira. O Grupo 02, Região Sul, tem 11 linhas e 92.184 quilômetros previstos, a R$ 38,31 por quilômetro, total de R$ 3.531.569,04: Baracat VI, Baracat VIII, Baracat XI, Baracat XII, Baracat XIII, Canarinho III, Canarinho IV, Pacaembu, Bom Jardim IV, Boa Vista IV e Complexos II. O pagamento será calculado pela quilometragem efetivamente autorizada e comprovadamente executada.
A pesquisa de preços ouviu três empresas. Na Região Norte, a Atlântico Transporte Ltda. cotou R$ 53,60 por quilômetro, a Viação Calvipe Ltda., R$ 59,50, e a Viação Rosa, R$ 49,12. Na Região Sul, os valores foram de R$ 43,00, R$ 46,29 e R$ 38,31, na mesma ordem.
Na justificativa transcrita no termo, a Secretaria Municipal de Educação afirma: “A necessidade da presente contratação decorre da insuficiência da capacidade atualmente disponível para atendimento da demanda de transporte escolar, situação que tem ocasionado superlotação nos veículos que atualmente realizam as rotas, comprometendo a adequada prestação do serviço e exigindo a adoção de medidas imediatas por parte da Administração para garantir o transporte regular e seguro dos alunos.” O texto diz ainda que o Município não dispõe de frota própria suficiente para absorver e executar diretamente as 19 linhas. Entre os alunos atendidos há estudantes da rede estadual, cujo transporte o Município vem provendo, segundo o documento.
O termo informa que já existe licitação regular para a contratação definitiva (Protocolo nº 37.790/2026, de 27 de agosto) e que as linhas com contrato vigente estão sendo objeto de prorrogações excepcionais, medida que, segundo o documento, não resolve o atendimento das 19 linhas, descritas como adicionais e sem cobertura contratual vigente. A contratação emergencial terá vigência de seis meses e poderá ser encerrada antecipadamente, sem qualquer ônus ou indenização para a Administração, assim que a licitação regular for concluída e os novos contratos forem formalizados. Segundo o termo, a lei veda a prorrogação.
O Parecer Jurídico nº 0957/2026 se manifestou pela legalidade e possibilidade da contratação.
O termo não informa quantos alunos são atendidos pelas 19 linhas, quantos ônibus serão usados, a data de início do serviço nem em que fase está a licitação regular.
Com informações da Prefeitura de Sinop, no PNCP.