O portal oficial de editais da Prefeitura de Sinop continua registrando o Pregão Eletrônico nº 10/2026, da merenda escolar, com situação “Homologado”, valor de R$ 39.232.120,00 e última atualização em 20 de agosto, às 12h22. Não houve alteração até esta quarta-feira (26).
Enquanto isso, conforme noticiou o portal Olhar Direto em 14 de agosto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspensa a execução do contrato de terceirização da merenda. Segundo a publicação, a decisão foi unânime no pleno e constou do Diário Oficial de Contas daquela sexta-feira.
O que dizem as fontes
Ainda segundo o Olhar Direto, o caso envolve o Pregão Eletrônico nº 10/2026 e o Contrato nº 066/2026; a representação foi apresentada pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda.; a suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Alisson Alencar no Julgamento Singular nº 670/AA/2026; e o prefeito Roberto Dorner apresentou agravo interno, ao qual o pleno negou provimento.
O portal Só Notícias registrou, em 13 de agosto, que a Prefeitura alegou que a mudança de modelo foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do sistema anterior, que o Estudo Técnico Preliminar justificava a transição, e que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas. Registre-se que essas alegações estão em discurso indireto no texto do veículo — não são falas literais atribuídas a um gestor identificado.
Dois valores, duas fontes
Há uma diferença numérica que merece registro sem interpretação: o portal municipal informa R$ 39.232.120,00 como valor homologado do pregão; as publicações sobre a decisão do Tribunal referem-se a um contrato de R$ 42,6 milhões.
Esta reportagem não afirma que os números se contradizem e não calcula a diferença. Valor homologado de pregão e valor de contrato podem divergir legitimamente, por aditivos, composição de lotes ou arredondamento na imprensa. Os dois números são apresentados aqui com suas respectivas fontes, e a explicação depende da Prefeitura.
Os limites desta apuração
É preciso ser explícito: o Registro do Dia não leu as decisões do Tribunal de Contas no original. Os sistemas do TCE-MT bloqueiam consultas automatizadas, situação que este jornal vem registrando há semanas. O conteúdo das decisões vem inteiramente das publicações creditadas acima, que convergem quanto ao valor, ao número do pregão, ao relator e ao número do julgamento singular.
Esta reportagem não afirma que houve descumprimento de decisão. O que se registra é o que o portal municipal exibe e o que a imprensa noticiou sobre a decisão do Tribunal.
A tentativa de verificar no Portal Nacional de Contratações Públicas se há contrato cadastrado falhou: o endereço de consulta de contratos retornou erro em três tentativas. Isso é limitação de nossa consulta, e não constatação de ausência de registro.
Também não localizamos manifestação da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação de Sinop sobre a homologação nos canais oficiais consultados. A publicação municipal mais recente sobre o tema é de 2 de março, anterior às decisões, e não menciona o pregão nem o Tribunal.
A Prefeitura de Sinop, a Secretaria Municipal de Educação e o Tribunal de Contas do Estado foram procurados. O espaço permanece aberto.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sinop (portal oficial de editais); e portais Olhar Direto e Só Notícias, quanto às decisões do Tribunal de Contas.