A Câmara Municipal de Sorriso convocou audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor do município, instrumento que define as diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, expansão da cidade e política de desenvolvimento territorial.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é a lei municipal que orienta o crescimento e o funcionamento da cidade. Ele estabelece regras sobre onde e como construir, quais atividades podem se instalar em cada região, os limites da área urbana, os parâmetros de parcelamento do solo e as áreas destinadas à preservação ambiental.

Pelo Estatuto da Cidade, a elaboração e a revisão do Plano Diretor exigem participação popular obrigatória, por meio de audiências públicas, consultas e debates com a comunidade — requisito cujo descumprimento pode levar à anulação judicial da norma.

O que está em discussão

A revisão do plano em municípios com o perfil de Sorriso costuma tratar de temas como a delimitação de novas áreas de expansão urbana, o zoneamento industrial e agroindustrial, as regras para loteamentos, os parâmetros de altura e recuo das edificações e a compatibilização entre a área urbana e a atividade agrícola do entorno.

Sorriso é um dos maiores produtores nacionais de soja e milho e registra crescimento populacional acima da média estadual, o que pressiona a infraestrutura urbana e torna o ordenamento territorial um tema central da agenda municipal.

O que não foi informado

A Câmara Municipal não divulgou, no material analisado, a data, o horário e o local da audiência pública, o número do projeto de lei que trata da revisão, a autoria da proposta nem o prazo para o envio de contribuições por escrito.

Também não foram informados quais pontos específicos do plano vigente serão alterados, se há estudo técnico de suporte à revisão e qual empresa ou equipe elaborou o diagnóstico que fundamenta as mudanças propostas.

Como participar

Audiências públicas legislativas são abertas a toda a população e permitem que moradores, entidades, conselhos profissionais e representantes do setor produtivo apresentem sugestões e críticas às propostas em discussão.

As manifestações registradas em ata podem ser incorporadas ao texto final da proposta antes da votação em plenário. A tramitação de projetos de revisão de Plano Diretor costuma incluir parecer das comissões permanentes e votação em dois turnos.

Interessados devem acompanhar os canais oficiais da Câmara Municipal de Sorriso para confirmar data, horário e local do encontro.

Com informações de: Câmara Municipal de Sorriso.