A Prefeitura de Sorriso contratou sem licitação um curso presencial de 16 horas sobre planejamento governamental com uso de inteligência artificial, no valor de R$ 33.000,00. A contratação está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas como Inexigibilidade nº 75/2026, divulgada em 1º de setembro.
O registro tem item único, com quantidade 1, e valor unitário igual ao total. A descrição oficial é a seguinte: “CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: DA TEORIA À PRÁTICA COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. DESTINADO A SERVIDORES E GESTORES DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, FINANÇAS E DEMAIS UNIDADES DE GESTÃO PÚBLICA. 16 HORAS DE CURSO”.
Dividido pelas 16 horas declaradas, o valor equivale a R$ 2.062,50 por hora de curso. O cálculo é nosso e não consta do registro.
No mesmo dia, outra inexigibilidade
Também em 1º de setembro, a Prefeitura registrou a Inexigibilidade nº 74/2026, no valor de R$ 21.252,65, para sistema de monitoramento de processos judiciais e recortes de diários oficiais destinado à Procuradoria-Geral do Município.
Os dois registros têm objetos distintos e são apresentados aqui separadamente, sem soma.
O que não foi informado
O registro consultado não identifica o fornecedor contratado. Sem razão social e sem CNPJ, não é possível verificar a exclusividade que costuma fundamentar a inexigibilidade em contratação de treinamento.
A Prefeitura não informou quantos servidores serão capacitados. É a informação que falta para calcular o custo por participante e avaliar se R$ 33 mil por 16 horas é caro ou barato.
Não foram divulgadas as datas do curso, o local de realização, a carga distribuída por dia nem o conteúdo programático.
O registro também não detalha o fundamento legal específico da inexigibilidade, ou seja, sob qual hipótese da Lei 14.133/2021 a contratação direta se apoia.
Esta reportagem consultou os contratos do município publicados no portal entre 1º e 12 de setembro e não localizou contrato correspondente a essa inexigibilidade. A ausência nessas consultas não permite afirmar que ele não exista.
Os registros consultados não contêm declarações. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria, e o espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).