A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 296/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, destinado ao Projeto Natal Iluminado 2026.
O detalhe que distingue esta destinação é a origem do dinheiro. Conforme o texto divulgado pela Casa, “os recursos serão provenientes de parcela do duodécimo do Poder Legislativo Municipal, cuja devolução ao Poder Executivo foi antecipada”. Ou seja, é a própria Câmara que antecipa a devolução de parte de seu orçamento para viabilizar o evento.
Fórmula de votação
Segundo a Câmara Municipal, “a matéria foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis”. Registre-se que essa fórmula consta da publicação oficial da Casa, e não da ata da sessão — o sistema legislativo da Câmara não pôde ser consultado por esta reportagem. A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira, 18 de agosto.
O projeto segue para sanção do Executivo e, portanto, ainda não é lei. Os recursos não estão liberados.
O que a Câmara não informou
A publicação não detalha como os R$ 1,2 milhão serão gastos — não há relação de itens de decoração, estrutura ou atrações. Também não informa se haverá licitação para a contratação dos serviços nem qual a modalidade prevista.
Não constam as datas de realização do Natal Iluminado 2026, quanto restou do duodécimo da Câmara após a antecipação, nem se algum vereador se manifestou com ressalva durante a votação. A Casa tampouco apresentou comparação com o total destinado ao evento em anos anteriores.
A matéria da Câmara não traz declaração de vereador ou de secretário. Por esse motivo, esta reportagem não reproduz citações de pessoas — os trechos entre aspas acima são do texto institucional da Casa.
Outro crédito aprovado na mesma sessão
Na sessão de 18 de agosto a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 302/2026, que abre crédito adicional especial de R$ 1.144.757,50 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos de excesso de arrecadação do cofinanciamento estadual, conforme a Portaria nº 165/2026/SETASC/MT e a Resolução CIB/SUAS/SETASC/MT nº 07, de 24 de junho de 2026.
Os valores se destinam à Proteção Social Básica e Especial, aos CRAS e CREAS, ao Albergue Municipal, à Casa da Criança e do Adolescente, ao programa Família Acolhedora e a repasse à Associação Nosso Lar – Casa do Idoso. A Casa também registrou aprovação por unanimidade, com 13 votos favoráveis — com a mesma ressalva sobre a origem do dado. O rateio por equipamento não foi divulgado.
Com informações de: Câmara Municipal de Tangará da Serra (portal oficial de notícias).
