O Projeto de Lei 414/2026, do Executivo, que altera a Lei 7.207/2026, sobre a escala 12×36 e o regime de plantão da Saúde, está na ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, marcada para quarta-feira (4), às 14h. O projeto estava na pauta da 6ª Sessão Extraordinária, na terça-feira (27), e foi retirado de pauta por pedido de vista de 7 dias do vereador Edmilson Porfirio, presidente da Câmara, segundo o sistema da Câmara.
Pelo texto, o servidor poderá fazer até 5 plantões por mês no Regime de Plantão, que reúne os plantões feitos fora da jornada regular e pagos à parte, somados os de qualquer unidade, inclusive nas folgas. Segundo a mensagem do prefeito Vander Alberto Masson, o limite sobe de 3 para 5. O projeto também permite que servidor de qualquer unidade da Secretaria de Saúde dê plantão nas unidades de urgência e emergência e de atendimento hospitalar, fora da jornada e sem mudar a lotação, com intervalo mínimo de 11 horas entre um plantão e outro plantão ou a jornada regular.
O PL 414 inclui ainda o cargo de Condutor de Veículo de Urgência e Emergência na tabela de plantões, com plantão de 12 horas de R$ 300,00.
Segundo a mensagem do prefeito, em setembro de 2026, 223 registros comparáveis receberam R$ 191.100,00 em plantões, e as mesmas horas pagas como serviço extraordinário custariam cerca de R$ 307.556,73, economia aproximada de 38%. Se os 341 registros usassem todo o novo limite, o custo máximo seria de R$ 703.375,00 por mês, contra R$ 1.184.335,31 em serviço extraordinário. A mensagem reconhece que a ampliação do limite eleva o teto possível da despesa; pelo memorando do Departamento de Recursos Humanos da Saúde anexado ao projeto, o custo máximo dos mesmos 341 registros com o limite atual, de 3 plantões, seria de R$ 422.025,00. A mensagem afirma que o projeto não cria cargos nem amplia vagas e pede votação em regime de urgência especial.
Na sessão extraordinária de terça-feira (27), a Câmara aprovou dois projetos do Executivo para a Saúde, ambos com 13 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, segundo o sistema da Câmara. O PL 413/2026 prevê 2 novas vagas de Médico Clínico Geral, 2 de Enfermeiro, 4 de Enfermeiro de Urgência e Emergência, 4 de Técnico em Enfermagem e 6 de Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência, a serem providas por aprovados no Concurso Público nº 01/2024. Pela mensagem do projeto, as vagas de urgência e emergência, em escala 12×36, vão para a UPA, para substituir contratos temporários emergenciais, e as de 40 horas vão para o horário estendido da Atenção Primária.
O PL 412/2026 amplia de 24 para 30 as vagas de Médico em regime de plantão, por seletivo simplificado, e suprime 3 vagas de Plantonista da lei de contratação emergencial, com impacto líquido estimado de R$ 104.600,70 por mês. Os PL 412 e 413 dependem de sanção, e a publicação das leis não foi confirmada.
Entre os outros itens da pauta de quarta-feira estão o PL 404/2026, do Executivo, que institui a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e aprova o Plano Municipal de Metas 2026-2036 para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o PL 364/2026, com o Substitutivo 29/2026, sobre o Plano Municipal de Esporte.
No mesmo dia, a Câmara tem a 7ª Sessão Extraordinária, com o orçamento de 2027 na pauta, como o Registro do Dia noticiou.
Serviço: 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, quarta-feira (4), às 14h, na Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro. A ordem do dia está no sistema da Câmara.
Com informações da Câmara Municipal de Tangará da Serra.