A Câmara Municipal de Tangará da Serra tem como item único da 7ª Sessão Extraordinária, marcada para a quarta-feira (4), às 17h, o Projeto de Lei nº 353/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027. O orçamento estima a receita e fixa a despesa em R$ 949.423.415,83. Se aprovado, o texto ainda depende de sanção do prefeito.
O projeto, apresentado em 1º de outubro, é assinado pelo prefeito Vander Alberto Masson. Pela mensagem enviada à Câmara, a administração direta fica com R$ 769.454.843,37 e a administração indireta, com R$ 179.968.572,46. Desse valor, R$ 94.009.305,81 são do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) e R$ 85.959.266,65 do Serraprev, o instituto de previdência dos servidores.
A Receita Corrente Líquida prevista para 2027 é de R$ 716.448.820,99. Segundo a mensagem, a receita foi projetada basicamente pela média de arrecadação de 2024 e 2025 (média móvel) e cresceu em média 9,46% nos últimos três anos.
Em Educação, a previsão de aplicação é de 25,56%; o mínimo constitucional é de 25%. Na Saúde, a projeção é de 29,04% com recursos próprios e de 30,03% considerando as emendas fixadas no orçamento, com mínimo de 15%. A função Saúde soma R$ 202.501.041,25.
Entre os programas de maior valor estão Atenção de Média e Alta Complexidade, com R$ 153.322.750,98; Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural, com R$ 128.983.102,48; Desenvolvimento do Ensino Fundamental, com R$ 117.393.089,40; e Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil, com R$ 94.768.093,51. A reserva de contingência é de R$ 6.696.037,53.
Entre os convênios previstos para 2027 estão R$ 18.161.583,67, de origem federal, para estradas vicinais (Estrada do Ararão); R$ 12.280.560,81, de origem estadual, para a nova sede da 22ª Ciretran do Detran-MT; e R$ 10.137.091,66, de origem federal, para uma escola em tempo integral de 13 salas no bairro Buritis I.
No SAPL da Câmara, consta anexado à matéria o Parecer de Comissão Permanente nº 981/2026, cuja ementa o registra como parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto.
Em outubro, o Registro do Dia noticiou dois créditos aprovados pela Câmara: o de R$ 8.839.002,42 para o Samae e o de R$ 600 mil para a MT-426.
Serviço: 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra na quarta-feira (4), às 17h. O projeto completo está disponível no SAPL.
Com informações da Câmara Municipal de Tangará da Serra e da Prefeitura de Tangará da Serra.