A Prefeitura de Várzea Grande vai apresentar em audiência pública, no dia 18 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2027. O encontro começa às 9h no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Várzea Grande, na Avenida Universitária, bairro Chapéu do Sol.
Segundo o município, a audiência é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e integra o processo de elaboração do orçamento. O objetivo declarado é apresentar as estimativas de receitas e despesas para 2027 e permitir a participação da população e de organizações da sociedade civil.
A secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, afirmou:
“Estamos dando transparência sobre o orçamento do próximo ano e apresentando os principais projetos que desejamos implantar em nosso município”
Em outro trecho, a secretária disse: “A participação da população é fundamental para o processo de construção do orçamento”.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que projeta as receitas e fixa as despesas do exercício financeiro, conforme previsão constitucional. Depois de concluída a etapa de audiências, o projeto é encaminhado à Câmara Municipal para tramitação.
A Prefeitura de Várzea Grande não informou o valor total estimado do orçamento de 2027 nem a comparação com a Lei Orçamentária em vigor. Também não detalhou quais são os “principais projetos” mencionados pela secretária, não esclareceu se haverá transmissão on-line da audiência, não informou se o texto do PLOA já está disponível para consulta prévia e não divulgou a data de envio da proposta à Câmara Municipal.
A reportagem também não localizou, no material oficial, informação sobre a realização de audiências anteriores do mesmo ciclo nem sobre a existência de outros encontros previstos em bairros do município.
A convocação foi publicada no portal oficial da Prefeitura em 2 de setembro de 2026, com reportagem assinada por José Wallison e crédito de fonte à Secretaria de Comunicação de Várzea Grande.
O orçamento municipal é composto por três peças encadeadas: o Plano Plurianual, que fixa diretrizes para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual, que traz as estimativas de receita e a fixação das despesas do exercício. As audiências públicas de discussão do projeto de lei orçamentária são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela convocação divulgada, moradores e entidades podem comparecer ao auditório do IFMT no dia e horário indicados. O material oficial não menciona necessidade de inscrição prévia nem canal alternativo para envio de sugestões por escrito.
A reportagem tentou consultar o portal da Câmara Municipal de Várzea Grande para verificar o calendário de tramitação do projeto, mas o endereço estava inacessível no fechamento desta edição.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande.