A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande instituiu o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA), no âmbito da rede municipal de ensino, e designou seus membros, segundo a Portaria nº 272/2026, publicada nesta segunda-feira (19) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM). A portaria, datada de 15 de outubro, entra em vigor na data da publicação.
Segundo a portaria, o comitê tem a finalidade de promover a governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização, articulando o planejamento, a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações no município. Entre os objetivos estão acompanhar a elaboração e a execução do Plano de Ação da Política Municipal Própria de Alfabetização; analisar diagnósticos, indicadores e resultados de aprendizagem; acompanhar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Programa Alfabetiza MT e de outros programas aos quais o município tenha aderido; apoiar a mobilização das famílias e da comunidade escolar; e colaborar na elaboração do relatório anual de monitoramento.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo é membro nato e coordenadora do comitê. Também fazem parte representantes das equipes técnico-pedagógicas da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a articuladora municipal do CNCA e a coordenadora municipal do Alfabetiza MT, além de representantes dos gestores das unidades de ensino municipais, dos coordenadores pedagógicos, da etapa Educação Infantil, do ciclo de alfabetização (1º e 2º ano), dos professores da recomposição (3º ao 5º ano) e da Educação Especial. A participação é considerada serviço público relevante, não remunerado.
O comitê se reunirá ordinariamente uma vez por bimestre e, extraordinariamente, quando convocado pela secretária ou a pedido de, no mínimo, um terço dos membros. As deliberações serão por maioria simples, com quórum mínimo de metade mais um dos membros, e as reuniões deverão ser registradas em ata. A portaria não informa a data da primeira reunião.
A instituição da Política Municipal de Alfabetização foi publicada pelo Registro do Dia em 9 de outubro. A matéria, com base em informação da Prefeitura, citava um Comitê Municipal de Alfabetização e registrava que a Prefeitura não havia informado quando ele seria instalado nem quem faria parte dele.
Com informações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.