A Câmara Municipal de Tangará da Serra tem na pauta desta terça-feira (20), às 14h, o Projeto de Lei nº 385/2026, que abre crédito suplementar de R$ 8.839.002,42 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), segundo o projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara. A matéria é o item 3 da Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de acordo com a pauta da sessão no sistema da Câmara (SAPL). Se for aprovado pelos vereadores, o projeto ainda depende de sanção do prefeito.
Segundo o projeto, o valor se divide em duas ações: R$ 4.371.896,43 para “Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário” e R$ 4.467.105,99 para “Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento da Água”.
O dinheiro vem da anulação parcial de R$ 8.839.002,42 da dotação “Implantação de Parceria Público Privado (PPP) Esgoto e Resíduos Sólidos”, no elemento “Subvenções Econômicas”, conforme o artigo 3º do projeto. De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito Vander Alberto Masson, a anulação se justifica porque o processo licitatório da PPP ainda não ocorreu; a mensagem acrescenta que, caso a licitação ocorra em 2026, o bloqueio orçamentário será feito para atender as despesas dos meses de 2026. Pelo artigo 1º do projeto, a meta financeira da PPP no PPA e na LDO passaria de R$ 12.400.000,00 para R$ 3.560.997,58.
Na água, a mensagem lista três usos: complementar a dotação da obra de captação e adução de água do Rio Sepotuba; serviços de adequação, manutenção e melhoria da comporta de captação de água e da Estação de Tratamento de Água (ETA); e recursos complementares para as obras de construção e implantação de uma ETA Modular. No esgoto, segundo a mensagem, o crédito se destina a complementar a dotação para a extensão da rede elétrica e a ligação de energia das elevatórias de esgoto construídas nos bairros Jardim Itália e Vila Olímpica, e a viabilizar a licitação de um sistema de esgotamento com estação elevatória (EEE Parque Figueira), rede coletora e rede pressurizada.
O projeto e a mensagem não informam o valor de cada obra, prazos nem cronograma. Segundo o SAPL da Câmara, o projeto foi apresentado em 10 de outubro e tramita em regime de urgência especial. Em 13 de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável, com a recomendação de correções formais no texto antes da redação final, entre elas no artigo 2º, e a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa também se manifestou de forma favorável, segundo os pareceres publicados no SAPL.
Em reportagem publicada nesta segunda-feira (19), o Diário da Serra informou que, segundo o prefeito Vander Masson e o químico do Samae, Rafael Grigulo, a proliferação de algas na ETA Queima-Pé reduziu a capacidade de tratamento de água; na reportagem, o prefeito reconhece que faltou água em alguns pontos da cidade. O projeto de lei e a mensagem enviados à Câmara não mencionam falta de água nem relacionam o crédito a esse problema.
A 36ª Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (20), às 14h. Em notícia sobre a sessão anterior, a Câmara informou que aquela reunião, de 13 de outubro, seria transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube e redes sociais.
Com informações da Prefeitura de Tangará da Serra, da Câmara Municipal de Tangará da Serra e do Diário da Serra.