A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande prepara a implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral, formalizada na Resolução Normativa nº 001/2026/CME/VG/MT. A informação foi divulgada pela Prefeitura no sábado (15).
O documento deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação (CME) até 31 de agosto de 2026. A adequação atende ao prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, que vai até 31 de outubro de 2026, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.
Jornada mínima de 35 horas
A norma federal exige jornada mínima de 35 horas semanais, o equivalente a sete horas diárias, para que a escola seja classificada como de tempo integral. A implementação no município está prevista para 2027, dentro do Plano de Ação 2026-2029.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, afirmou que “as adequações pedagógicas para o cumprimento da jornada mínima de 35 horas semanais começam a ser introduzidas de forma escalonada, estendendo-se ao longo do Plano de Ação 2026-2029”.
Sobre o ritmo da mudança, ela disse que “o detalhamento por unidade escolar obedece a critérios logísticos e de pessoal, garantindo que nenhuma atividade seja iniciada sem a devida formação profissional”.
A superintendente pedagógica da SMECEL, Lezi Silva, explicou o marco legal: “O Ministério da Educação estabeleceu o prazo de 31 de outubro de 2026 para que estados e municípios concluam as respectivas readequações, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025”.
O retrato atual da rede
Segundo os dados apresentados pela Prefeitura, a rede municipal tem Ideb 5,7 e reúne 100 unidades escolares avaliadas. São seis Escolas Municipais de Educação Básica do Campo, com 469 estudantes, e 31 Centros Municipais de Educação Infantil, que atendem cerca de 5.000 crianças de 1 a 3 anos.
No formato de Escola em Tempo Ampliado (ETA), são 42 unidades, com aproximadamente 2.500 alunos. O total de matrículas em educação integral no município chega a 7.969.
Pontos não esclarecidos
A publicação oficial não informa o custo da implementação nem a fonte orçamentária que a sustentará. Também não diz quantas escolas serão convertidas ao novo formato em 2027, nem quais unidades entram primeiro no cronograma escalonado.
Não há informação sobre quantos professores precisarão ser contratados ou formados, nem sobre a data da sessão do Conselho Municipal de Educação que analisará a Resolução nº 001/2026. A Prefeitura também não menciona necessidade de ampliação ou reforma de prédios escolares, tampouco o impacto da jornada estendida sobre a alimentação escolar e o transporte de estudantes.
A diferença entre o formato atual de tempo ampliado e o modelo exigido pela norma federal, que fixa o piso de 35 horas semanais, não foi detalhada pela secretaria.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer).