A Prefeitura de Cuiabá formalizou a cessão de área destinada à ampliação do Shopping Popular, equipamento que reúne permissionários do comércio popular na região central da capital. A medida foi divulgada pela administração municipal e tem como objetivo declarado regularizar a ocupação do espaço e melhorar as condições de trabalho dos comerciantes.

O que muda

Segundo a Prefeitura, a cessão permite ordenar a ocupação da área e viabilizar melhorias na estrutura física do equipamento. A administração municipal informou que a medida atende a uma demanda antiga dos permissionários, que atuam no local sob regime de permissão de uso de bem público.

O Shopping Popular concentra atividades de comércio varejista de pequeno porte e funciona como alternativa de renda para trabalhadores que antes ocupavam calçadas e vias do Centro. A concentração dessas atividades em equipamento próprio é uma estratégia adotada por diversas capitais brasileiras para ordenar o comércio ambulante.

Informações não divulgadas

A Prefeitura de Cuiabá não informou a metragem exata da área cedida, o prazo de vigência da cessão, o número de permissionários que passarão a ocupar o novo espaço nem o valor previsto para as obras de ampliação.

Também não foram divulgados o instrumento jurídico específico que formalizou a cessão — se decreto, lei ou termo administrativo —, a origem dos recursos para as intervenções estruturais e o cronograma de execução das melhorias.

O município não detalhou quais critérios serão adotados para a seleção dos permissionários que ocuparão os novos espaços, nem se haverá chamamento público ou processo seletivo para a distribuição dos boxes.

Comércio popular no Centro

A região central de Cuiabá concentra parte relevante do comércio popular da capital, com fluxo intenso de pedestres em dias úteis. Equipamentos como o Shopping Popular funcionam sob regras municipais que disciplinam horários, tipos de produto comercializados, condições sanitárias e obrigações dos permissionários.

A permissão de uso de bem público é um ato administrativo precário, que pode ser revogado pela administração a qualquer tempo, e não transfere a propriedade do imóvel ao permissionário. Essa característica costuma gerar demanda dos comerciantes por instrumentos que ofereçam maior previsibilidade sobre a continuidade da atividade.

A Prefeitura não informou se a formalização da cessão altera o regime jurídico de ocupação atualmente aplicado aos permissionários do Shopping Popular.

Comerciantes interessados em informações sobre a ocupação dos espaços devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, responsável pelas políticas municipais voltadas ao setor.

Com informações de: Prefeitura de Cuiabá.