A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou os pedidos de licença de dois vereadores, com a consequente convocação dos respectivos suplentes para assumir as cadeiras durante o período de afastamento. A decisão foi tomada em sessão do Legislativo municipal.

Como funciona a licença parlamentar

O afastamento temporário de vereadores é previsto no regimento interno das casas legislativas e pode ocorrer por motivos como tratamento de saúde, interesse particular, licença-maternidade ou paternidade, ou para assumir cargo no Poder Executivo.

Aprovada a licença em plenário, a Mesa Diretora convoca o suplente da coligação ou do partido, seguindo a ordem de votação registrada na eleição. O suplente exerce o mandato com as mesmas prerrogativas do titular durante o período de afastamento, incluindo o direito de apresentar proposições e votar.

O que não foi informado

A Câmara Municipal de Rondonópolis não divulgou, no material analisado, os nomes dos vereadores licenciados, os motivos declarados para os afastamentos, o prazo de duração de cada licença, a data da sessão em que os pedidos foram apreciados nem os nomes dos suplentes convocados.

Também não foi informado se as licenças são remuneradas — condição que varia conforme o motivo do afastamento e o que dispõe o regimento interno da Casa — e se os vereadores licenciados ocupavam cargos na Mesa Diretora ou presidiam comissões permanentes, situação que exigiria recomposição desses colegiados.

Composição e agenda

Rondonópolis é o segundo município mais populoso de Mato Grosso e sua Câmara Municipal acompanha atualmente temas de repercussão local, entre eles o convênio de fomento à 52ª Exposul, aprovado em junho pelo Projeto de Lei nº 247/2026, que destinou R$ 2 milhões ao evento.

O Legislativo também acompanha a execução de obras municipais, como a do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), cuja empresa responsável foi notificada pela Prefeitura em razão da paralisação dos serviços.

Transparência legislativa

Atos de licença de parlamentares e convocação de suplentes são publicados no Diário Oficial do Legislativo ou do município e integram o conjunto de informações públicas sobre a composição da Casa.

A relação atualizada de vereadores em exercício, as pautas das sessões e as atas dos trabalhos são disponibilizadas no portal oficial da Câmara Municipal de Rondonópolis.

O Registro do Dia procurou a Câmara Municipal para obter os dados detalhados sobre as licenças. O espaço permanece aberto para manifestação.

Com informações de: Câmara Municipal de Rondonópolis.