A audiência pública que encerrou o processo de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Várzea Grande foi realizada na noite desta quarta-feira (12), no Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão. O encontro apresentou os estudos técnicos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e reuniu autoridades municipais, estaduais e órgãos de controle.
A avaliação do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) participou do encontro e fez avaliação crítica da situação encontrada. Segundo ele, “o estudo aponta um cenário de caos” no saneamento do município, que “ficou abandonado por séculos sem planejamento”.
A declaração sintetiza o diagnóstico apresentado pela FIPE, que avaliou a situação atual dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O TCE-MT integra, ao lado do Governo do Estado, da Prefeitura e do Ministério Público Estadual, o Termo de Ajustamento de Conduta da chamada Aliança pela Água, assinado em julho, que instituiu plano emergencial de recuperação operacional do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) com aporte estadual de R$ 60 milhões.
Plano vai virar lei
A prefeita Flávia Moretti anunciou durante a audiência que a versão consolidada do plano será encaminhada à Câmara Municipal para tramitar como projeto de lei. A transformação do PMSB em norma municipal dá ao documento força vinculante sobre o planejamento e os investimentos do setor nos próximos anos.
A atualização do plano é exigência do marco legal do saneamento e condiciona o acesso do município a financiamentos federais para obras do setor. O documento também é a base técnica sobre a qual o poder público define o modelo de prestação dos serviços — hoje executados pelo DAE-VG.
Mobilização para o encontro
Para ampliar a participação popular, a Prefeitura determinou gratuidade no transporte coletivo municipal exclusivamente nesta quarta-feira, em duas janelas: das 17h às 20h, no sentido bairros–terminal, e das 20h à meia-noite, no sentido terminal–bairros.
A administração também entregou convites formais à União Várzea-grandense de Associações de Moradores de Bairros (Univab) e à União das Associações dos Bairros do Cristo Rei (Unacrei), além de distribuir material de divulgação em escolas, CMEIs, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social.
O que não foi informado
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia divulgado o número de participantes presentes na audiência, o volume de investimentos apontado pelos estudos da FIPE, o prazo previsto para o envio do projeto de lei à Câmara Municipal nem o conteúdo detalhado das propostas de modelo de prestação dos serviços.
Também não foi informado se houve manifestações de moradores durante o encontro e quais contribuições foram registradas para incorporação ao documento final.
Contribuições ainda podem ser encaminhadas pelo e-mail aceleravgagua@varzeagrande2.mt.gov.br ou pelo portal aceleravgagua.varzeagrande.mt.gov.br.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande (Secom-VG) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.