Os clientes atendidos pelo serviço de água e esgoto de Barra do Garças passarão a receber um novo modelo de fatura, com QR Code para consulta da nota fiscal eletrônica e apresentação mais detalhada das informações tributárias. O anúncio foi publicado em 11 de agosto de 2026, no site oficial da Aegea Mato Grosso, grupo ao qual pertence a concessionária Águas de Barra do Garças.

De acordo com o comunicado da empresa, a atualização “foi desenvolvida para oferecer mais transparência, segurança e praticidade, atendendo às novas diretrizes tributárias nacionais e ao padrão dos documentos fiscais eletrônicos adotados em todo o país”. O texto informa que a alteração vale para os clientes das concessionárias da Aegea Mato Grosso e de Novo Progresso, no Pará.

Barra do Garças é o primeiro dos 24 municípios listados no comunicado. A relação inclui ainda Campo Verde, Carlinda, Cláudia, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jangada, Jauru, Marcelândia, Matupá, Novo Progresso, Nortelândia, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Santa Carmem, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, União do Sul e Vera.

O que muda no documento

Entre as novidades, a fatura passa a contar com um QR Code que permite o acesso direto à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) no portal da Secretaria da Fazenda. A empresa informa que o documento também traz uma apresentação mais detalhada das informações tributárias relacionadas aos serviços prestados, “inicialmente em caráter informativo”.

“A nova fatura foi pensada para tornar as informações mais claras e acessíveis aos clientes”, afirmou, no comunicado, a coordenadora comercial Dyulia Eler. Já o gerente comercial Anderson Leme declarou que “os valores cobrados e os critérios utilizados para o cálculo permanecem inalterados”.

A concessionária reforça que a atualização não altera as datas de vencimento, as leituras de medidor nem as formas de pagamento já disponibilizadas aos consumidores. O comunicado não informou a data em que o novo modelo começa a ser distribuído em Barra do Garças, nem se haverá mudança na forma de entrega das faturas impressas.

Ação judicial em curso

O anúncio ocorre enquanto a concessionária responde a uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Barra do Garças e pela Agência Municipal de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGIRF) na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças. A ação pede R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, multa diária de, no mínimo, R$ 50 mil em caso de descumprimento de ordem judicial e abatimento de 50% na tarifa nos períodos em que as irregularidades forem comprovadas, inicialmente de janeiro a agosto de 2026.

Nas páginas de notícias do site oficial da Aegea Mato Grosso, consultadas nesta quinta-feira (13), não havia manifestação da concessionária sobre a ação civil pública até o fechamento desta edição. Também não foi localizada, nas fontes consultadas, informação sobre decisão judicial no processo. A empresa responde ao processo e é assegurado a ela o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Com informações de: Aegea Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Barra do Garças.