A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá constituiu uma comissão de 30 servidores para analisar as propostas de trabalho do processo seletivo interno que vai escolher diretores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal. A Portaria nº 778/2026/GS/SME.CULT.ESP, datada de 17 de agosto, foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal.
O ato se refere ao “processo seletivo interno para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Cuiabá – Edital nº 01/2026”.
A etapa exigida pelo Tribunal de Contas
A Proposta de Trabalho que a comissão vai avaliar é justamente uma das exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. O certame havia sido suspenso por decisão cautelar do TCE-MT, relatada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.
Conforme divulgação da própria Prefeitura em 12 de agosto, os ajustes determinados foram a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo em modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma. A portaria publicada agora operacionaliza a primeira dessas exigências.
Antes disso, em 30 de julho, a Prefeitura informou que a secretaria manteve reunião técnica com o Tribunal de Contas no dia 29 daquele mês, precedida de consulta em 17 de julho, para definir os ajustes no edital. O secretário municipal de Educação é Reginaldo Teixeira.
Uma ressalva sobre a data
O cabeçalho da edição suplementar em que a portaria foi publicada traz a data de 17 de agosto. O arquivo, porém, foi disponibilizado no sistema da Gazeta Municipal depois da edição de 18 de agosto, e o diário não informa a data efetiva de circulação do suplemento. O Registro do Dia registra a divergência.
O que a portaria não informa
O ato não traz o novo cronograma do certame, a data de análise das propostas nem os critérios de pontuação que a comissão aplicará. Também não informa quantas escolas e quantos candidatos estão envolvidos, nem se a cautelar do Tribunal de Contas já foi revogada.
A portaria não cita o número do processo do TCE que suspendeu o edital, e a Prefeitura não publicou nada sobre o tema em seu portal de notícias em 18 ou 19 de agosto. Esta reportagem não conseguiu confirmar em fonte primária a situação atual da medida cautelar: o portal do Tribunal de Contas bloqueia consulta automatizada.
A mesma edição suplementar traz ainda os Decretos nº 12.344 e nº 12.345, ambos de 13 de agosto, que alteram as estruturas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá e Prefeitura de Cuiabá (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer).