As Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá foram reinauguradas em novas instalações, no Complexo Pomeri, na capital. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a divulgação oficial, as unidades passam a funcionar no novo endereço após a conclusão das obras de adequação do espaço. O Complexo Pomeri abriga outras estruturas do Poder Judiciário estadual na capital.
O que a divulgação não detalhou
A publicação não informa quantas varas foram transferidas, quais são suas competências específicas — se cível, infracional ou ambas —, nem o número de servidores e magistrados lotados nas unidades. Também não traz o endereço completo do novo espaço nem o horário de atendimento ao público.
Não foram divulgados o custo das obras de adequação, o número do processo administrativo ou licitatório correspondente, a empresa executora nem o prazo em que a intervenção foi realizada. O TJMT não informou de onde as varas foram transferidas nem qual será a destinação do imóvel anteriormente ocupado.
A divulgação não apresenta dados sobre o volume de processos em tramitação nas varas, o número de crianças e adolescentes atendidos nem indicadores de produtividade que permitam avaliar o impacto da mudança na prestação jurisdicional.
Não há informação sobre eventual suspensão de prazos processuais durante a mudança, nem sobre o período de transição entre os endereços — dado relevante para advogados, defensores e famílias que acompanham processos nessas varas.
Sobre as declarações
O material divulgado inclui declarações atribuídas a autoridades presentes à solenidade. Esta reportagem optou por não reproduzir citações diretas porque os trechos disponíveis nos canais consultados apresentavam-se truncados, sem permitir a verificação da integridade das frases. A política editorial do Registro do Dia veda a reprodução de aspas cuja literalidade não possa ser confirmada na fonte.
Contexto
As varas da infância e juventude concentram processos de guarda, adoção, destituição do poder familiar, medidas de proteção e apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes. Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, esses feitos tramitam sob sigilo, e a identificação de crianças e adolescentes envolvidos é vedada.
O Registro do Dia consultou o portal do TJMT e não localizou, até o fechamento desta edição, ato normativo (portaria ou provimento) que formalize a mudança de endereço das unidades, documento que normalmente acompanha transferências dessa natureza e fixa a data de início do funcionamento no novo local.
Esta reportagem será atualizada caso o Tribunal divulgue o ato correspondente e os dados operacionais das varas.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (portal oficial de notícias).