A lei que autoriza a doação ao Governo de Mato Grosso da área destinada à construção do Hospital Regional de Barra do Garças foi aprovada pela Câmara Municipal em 7 de agosto. Quinze dias depois, não há registro de sanção no sistema oficial de normas do Legislativo.
A constatação é de apuração própria do Registro do Dia, feita neste sábado (22) diretamente no SAPL — o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Barra do Garças.
O que a consulta mostrou
O sistema registra 394 normas de 2026. No recorte entre 1º e 22 de agosto, constam 16 normas. A Lei Ordinária mais recente é a nº 5.143, de 5 de agosto, que trata de contratação temporária de psicólogos. Depois dela aparecem apenas a Resolução nº 8, de 11 de agosto, sobre título de cidadania, a Portaria nº 175, de 6 de agosto, e o Decreto nº 5.953, de 5 de agosto.
Buscas por ementa também não localizaram a norma. O termo “hospital” retorna três registros, todos referentes ao Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck. O termo “doação” retorna uma norma, de abril, sobre bens móveis a uma associação.
Ou seja: a sessão que aprovou a doação, em 7 de agosto, é posterior à última lei ordinária publicada no sistema.
A formulação precisa
É importante ser exato: até a consulta desta reportagem, em 22 de agosto, não constava no SAPL da Câmara de Barra do Garças nenhuma lei sancionada de doação da área destinada ao Hospital Regional. Esta reportagem não afirma que a lei não foi sancionada — sistemas legislativos podem ter atraso de alimentação. O que se registra é a ausência do ato naquela base, na data de hoje.
Registre-se também que o Registro do Dia publicou, em 18 de agosto, nota de correção sobre consultas anteriores a este mesmo sistema, quando uma falha de acesso foi lida como arquivo vazio. Desta vez a consulta funcionou e retornou resultados — inclusive um número maior de normas do que na verificação anterior.
O que não foi possível apurar
Esta reportagem não obteve o número do projeto de lei: a busca de matérias legislativas do SAPL retorna erro em todos os caminhos testados, e o material de divulgação não traz o número.
Também não foi possível obter o placar da votação de 7 de agosto. Não localizamos ata nem publicação da Câmara sobre a sessão — a seção de notícias do portal do Legislativo está parada em maio. Esta reportagem não apresenta resultado de votação, e não o infere.
Não constam de nenhuma fonte a matrícula do imóvel, o prazo para o Estado iniciar a obra, o valor estimado do hospital e o cronograma de execução. A área destinada tem 53.174,63 metros quadrados e fica ao lado da Unidade de Pronto Atendimento — dados divulgados pela assessoria da Prefeitura e reproduzidos pelo portal Rede da Notícia, a quem se credita.
Esta reportagem procurará a Prefeitura e a Câmara de Barra do Garças e será atualizada com as respostas.
Com informações de: apuração própria do Registro do Dia no SAPL da Câmara Municipal de Barra do Garças; e portal Rede da Notícia, quanto à metragem e à data da sessão.