A Prefeitura de Primavera do Leste notificou 1.582 proprietários de terrenos baldios para que façam a limpeza das áreas e aplicou 162 multas por descumprimento, durante o período de estiagem.
Um ponto costuma passar despercebido e vale destacar: embora exista decreto estadual com período proibitivo de queimadas, a legislação municipal de Primavera do Leste proíbe a limpeza de terrenos com fogo durante todo o ano — regra mais restritiva que a estadual.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cerca de 95% dos proprietários fazem a limpeza dentro do prazo. Os demais são, em sua maioria, casos de cadastro desatualizado que dificultam o contato, ou de descumprimento de prazo. O bairro Buritis, um dos de maior extensão territorial do município, concentra mais terrenos e, por consequência, mais denúncias.
Quanto custa não limpar
A Unidade Padrão Fiscal do município está em R$ 5,40. A tabela oficial de multas varia conforme a área do terreno: até 400 m², 250 UPFs, ou R$ 1.340,00; de 400,01 a 600 m², 350 UPFs, ou R$ 1.890,00; de 600,01 a 900 m², 450 UPFs, ou R$ 2.430,00; acima de 900,01 m², 550 UPFs, ou R$ 2.970,00.
Esta reportagem não apresenta valor total arrecadado. O município não divulgou esse dado, nem a distribuição das 162 multas por faixa de área — qualquer total seria cálculo nosso, e sem base.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, afirmou: “Fazemos um apelo aos proprietários de terrenos para que mantenham suas áreas limpas, evitando sanções administrativas e prevenindo incidentes que comprometem a qualidade do ar e o bem-estar da coletividade. Considerando que estamos no auge da seca e que a previsão indica a continuidade do tempo seco pelos próximos meses, a atenção deve ser redobrada. O aumento das temperaturas e a vegetação ressecada têm favorecido o surgimento de focos de incêndio em diversas regiões do perímetro urbano”.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Secretaria, no número (66) 99998-6771.
O que a Prefeitura não informou
A divulgação não delimita o período que os números 1.582 e 162 cobrem — o texto diz apenas “até o momento” e “durante o período de estiagem”, sem data inicial.
Também não são citados nominalmente o número da lei municipal nem o do decreto estadual mencionados. Não se informa quantas notificações viraram processo, quantas multas foram pagas ou estão em recurso, quantos fiscais atuam na operação, nem quantos dos 1.582 notificados estão no bairro Buritis.
Há ainda um dado que a própria Prefeitura declara não possuir: o levantamento do número de incêndios em terrenos urbanos nesta seca, que a nota atribui à responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / Secretaria Municipal de Meio Ambiente (portal oficial de notícias, 20 de agosto de 2026).