A Prefeitura de Tangará da Serra publicou no PNCP, na terça-feira (27), a Concorrência nº 018/2026, Processo Administrativo nº 10.542/2026, para as obras de ampliação e adequações gerais no CME Futuro Brilhante, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a Secretaria Municipal de Educação. O valor estimado é de R$ 2.720.201,38, e o tipo de licitação é menor preço global.
A abertura da sessão está marcada para 17 de novembro, às 9h (horário de Brasília), na plataforma Licitanet. Depois da disputa, a contratação ainda depende de julgamento, homologação e assinatura do contrato. O prazo de execução é de 270 dias após a Ordem de Serviço.
O CME Futuro Brilhante fica na Rua Braz Antônio Teixeira (43), nº 880-S, no Jardim Shangri-Lá. Segundo o estudo técnico que acompanha o edital (ETP), a unidade tem área construída de 1.040,43 m² e atende atualmente 269 crianças matriculadas na educação infantil, com 6 crianças em lista de espera nas turmas de Maternal I, II e III.
Entre os problemas apontados no ETP estão limitações na Secretaria, na Coordenação e na Direção, a necessidade de ampliar a sala do Maternal I e a sala dos professores, a cozinha a reorganizar, a lavanderia sem espaço próprio, a falta de sanitários para servidores de cozinha, limpeza e apoio e a área externa de recreação a requalificar. O documento também registra que o reservatório metálico de água existente passou a apresentar infiltrações severas, o que torna necessária sua substituição.
As estimativas preliminares do ETP falam em ampliação da edificação de aproximadamente 220 m², reforma de ambientes existentes de aproximadamente 130 m² e intervenções em área externa de aproximadamente 600 m². O quadro de estimativas também traz piso emborrachado de aproximadamente 80 m², caixa de areia de aproximadamente 250 m² e calçamento drenante de aproximadamente 120 m². O próprio ETP diz que os valores definitivos seriam consolidados depois, nos projetos.
A despesa está prevista na dotação de Educação infantil, creche, com recursos do Fundeb, no elemento Obras e Instalações. Segundo o Termo de Referência, a contratação não está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026.
Segundo o Termo de Referência, a intervenção ocorrerá com a unidade escolar em funcionamento, e a contratada deve planejar as frentes de serviço para minimizar interferências nas atividades do CME e preservar a segurança dos alunos, servidores e demais usuários. Os documentos não informam quantas vagas novas a ampliação deve abrir. A vistoria ao local é facultativa.
Em 20 de outubro, o Registro do Dia noticiou outra concorrência da Prefeitura, estimada em R$ 2.390.153,35, para meio-fio, calçada e ciclovia no Residencial Solaris.
Serviço: edital na Licitanet, sessão 206218, e pelo e-mail licitacao@tangaradaserra.mt.gov.br. O Departamento de Licitações fica na Avenida Brasil, 2.351-N, Jardim Europa, telefone (65) 3311-4800. Abertura da sessão em 17 de novembro, às 9h (horário de Brasília).
Com informações da Prefeitura de Tangará da Serra e do PNCP.