A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na terça-feira (10) parecer favorável ao projeto que inclui o programa MT em Defesa das Mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Na mesma reunião, a comissão analisou 29 projetos: 28 receberam parecer favorável e um, contrário.
O PL nº 976/2026, do Poder Executivo, busca reforçar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O deputado Júlio Campos citou os índices de feminicídio no estado. “É um grande estado produtor, um estado rico, um estado em pleno desenvolvimento, mas tem essa mancha negra, que é o feminicídio”, afirmou. Ele também defendeu reservar ao menos um terço das vagas dos parlamentos para mulheres.
Quatro textos prontos para a votação final
A comissão aprovou a redação final de quatro projetos. É a etapa que antecede a votação do texto definitivo em plenário, depois da qual a matéria segue para sanção do governador:
- PL nº 546/2026, do deputado Gilberto Cattani (PL), que simplifica a destinação de emendas parlamentares às Apaes e a outras entidades que atendem pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado pelo plenário na semana passada.
- PL nº 1271/2024, do deputado Dr. João, que institui a Política Estadual Cultura Viva.
- PL nº 2154/2025, do Executivo, que cria o programa social Viva Mato Grosso.
- PL nº 795/2026, que autoriza o governo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Na mesma reunião, a CCJR deu parecer favorável ao texto original do orçamento de 2027, que o governo depois pediu de volta para ajustes ligados à reforma administrativa.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.