A Câmara Municipal de Cáceres realiza nesta quarta-feira (12), às 18h, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 23, de 24 de julho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras na rede municipal de saúde. A convocação consta da agenda semanal divulgada pelo Legislativo em 10 de agosto e da pauta publicada no portal da Casa.

Para onde vai o dinheiro

De acordo com a Câmara, os recursos têm origem no Fundo de Investimento e Infraestrutura Social (FIIS), do Governo Federal, e estão destinados à construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e de um Hospital Municipal.

A proposta chegou ao Legislativo na sessão de retomada pós-recesso, em 3 de agosto, quando foi encaminhada para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Saúde, Higiene e Promoção Social. Naquela mesma sessão, os vereadores apreciaram cerca de 40 proposições e aprovaram três matérias.

Prazo de pagamento, taxa de juros, garantias oferecidas pelo município, cronograma de execução das obras e localização das novas unidades não foram informados nas publicações oficiais consultadas até o fechamento desta edição. A Câmara também não divulgou a lista de expositores convidados para a audiência.

Comissões se reúnem pela manhã

Antes da audiência, a agenda do dia prevê duas reuniões abertas ao público na própria Casa: às 9h, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas (CTUSOP) analisa projetos de política de urbanização; às 9h30, a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social (CSHPS) discute matérias ligadas à melhoria dos serviços de saúde.

Contas de 2024 ainda não foram ao plenário

As contas anuais de governo do exercício de 2024 seguem sem deliberação final. A Comissão de Finanças e Orçamento liberou a matéria para votação em plenário em 6 de agosto. Na sessão ordinária de 10 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/26, que trata da aprovação dessas contas, foi apresentado, com votação prevista em dois turnos — mas não foi votado naquela sessão. Até a última sessão registrada no portal do Legislativo, não havia registro de deliberação em plenário, e a data da votação não foi informada.

Também permanecem em análise nas comissões o PL 16/26, sobre autonomia financeira das escolas; o PL 20/26, que trata de crédito de R$ 200 mil para a Infraestrutura; e o PL 25/26, que altera a política de assistência social.

Segundo empréstimo levado a audiência no ano

Não é a primeira operação de crédito submetida a debate público em Cáceres em 2026. Em 23 de junho, a Câmara promoveu audiência sobre proposta de empréstimo de R$ 68,9 milhões destinada a tratamento de esgoto no município. A sessão extraordinária que votaria aquela matéria foi posteriormente cancelada, conforme registros do próprio Legislativo. A situação atual daquele projeto não foi informada nas publicações consultadas.

Como participar

As audiências públicas da Câmara de Cáceres são abertas à população e realizadas no plenário da Casa. A convocação publicada não detalha regras de inscrição para manifestações do público nem prevê transmissão específica do encontro.

Com informações de: Câmara Municipal de Cáceres.