O Município de Rondonópolis publicou decisão administrativa que determina a demissão de uma servidora da rede municipal de ensino por abandono de cargo e a devolução obrigatória de R$ 12.480,19 aos cofres públicos, referentes a valores pagos indevidamente. A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal em 11 de agosto de 2026 e detalhada pelo jornal A Tribuna em 12 de agosto.

Conforme a decisão, a professora permaneceu afastada por licença para tratar de interesse particular entre outubro de 2020 e setembro de 2022. Após o término do prazo da licença, ela não retornou ao trabalho e não apresentou justificativas para as faltas. Segundo o Município, a Prefeitura realizou diversas notificações para que a servidora comparecesse e regularizasse sua situação funcional.

Processo administrativo

Diante da ausência prolongada, o Município instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com apuração de todo o caso e garantia do direito à ampla defesa da servidora, conforme informou a administração municipal. Durante as investigações, também foi constatado o recebimento indevido de R$ 12.480,19 oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos.

O nome da servidora não foi divulgado pela administração municipal. Também não foi informado o número do processo administrativo, a data exata de publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-e), nem o prazo concedido para a devolução dos valores. A reportagem não localizou manifestação da servidora ou de sua defesa até o fechamento desta edição; cabe recurso administrativo e judicial contra a decisão.

Segundo a Prefeitura, a ausência prolongada de profissionais da educação prejudica diretamente o serviço público, uma vez que, quando o educador não se apresenta ao trabalho, o Município precisa designar servidores substitutos para assegurar que os alunos não fiquem sem aula.

Seis demissões em dez anos

De acordo com o levantamento apresentado pela administração, o Município contabiliza seis servidores efetivos demitidos nos últimos dez anos, sendo três deles somente em 2026. A Prefeitura afirma que a decisão reforça a postura da atual gestão de fiscalizar a conduta funcional dos servidores e de adotar as medidas previstas em lei diante de irregularidades.

Não foram divulgados detalhes sobre os demais casos de demissão registrados no período, nem sobre o montante total de valores devolvidos aos cofres públicos em decorrência desses processos.

Instabilidade no portal oficial

Durante a apuração desta reportagem, o portal oficial da Prefeitura de Rondonópolis apresentou instabilidade: a página de listagem de notícias respondeu normalmente, confirmando a publicação da matéria em 11 de agosto, mas o link direto para o texto integral retornou erro 404 em tentativas sucessivas de acesso. O conteúdo integral da decisão foi obtido junto ao jornal A Tribuna, que reproduziu o teor do ato administrativo.

Com informações de: Prefeitura Municipal de Rondonópolis e jornal A Tribuna MT.