A Prefeitura de Cuiabá contratou por R$ 3.682.646,88 a gestão de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O extrato do Contrato nº 344/2026/PMC foi publicado na Gazeta Municipal nº 1430, de segunda-feira (17).
A contratação não passou por licitação própria do município: foi feita pela Adesão nº 53/2026 a uma ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano. O instrumento, conhecido como “carona”, permite que um órgão aproveite o resultado de certame realizado por outro.
Quem foi contratado
A empresa é a Conceito Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ 27.814.736/0001-50, representada por Caio Fernando Andrade Gama. Pelo município assina o titular da pasta, José Afonso Botura Portocarrero. O processo é o SIGED nº 085.675/2026 e a vigência é de 12 meses a contar da publicação.
O que o extrato não informa
A publicação não diz quantos postos de trabalho serão contratados nem quais funções serão exercidas — informação que permitiria calcular o custo por trabalhador. Também não traz a data de assinatura, não indica se houve pesquisa de preços para justificar a vantajosidade da adesão, não identifica o fiscal do contrato e não informa quais municípios integram o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano.
A Gazeta também não explica por que a capital aderiu à ata de um consórcio em vez de realizar seu próprio certame.
O mesmo gestor no conselho que liberou R$ 641,9 milhões
José Afonso Botura Portocarrero também preside o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que assinou duas resoluções publicadas na Gazeta Municipal nº 1428, de 13 de agosto, liberando dois grandes empreendimentos imobiliários na capital.
A Resolução CMDE nº 06/2026, de 10 de agosto, trata do “Vida Nova Cuiabá III, com valor total da obra previsto em R$ 118.395.000,00”, na Rodovia dos Imigrantes, Região Sul, requerido pela Origem Planejamento e Desenvolvimento Imobiliário e pela Pacaembu Construtora. As medidas mitigadoras e compensatórias foram fixadas em R$ 2.886.402,47.
A Resolução nº 07/2026 trata do “Complexo Imobiliário Parque Locks Bidese, com valor total da obra previsto em R$ 523.530.000,00”, na Avenida Arquiteto Hélder Cândia, bairro Ribeirão do Lipa, requerido pela Parque Locks Bidese Empreendimentos Imobiliários SPE. As contrapartidas foram fixadas em R$ 7.852.950,00.
Somados, os dois projetos chegam a R$ 641.925.000,00 e as contrapartidas a R$ 10.739.352,47. As somas são do Registro do Dia: a Gazeta não publica valores consolidados.
Contrapartidas sem detalhamento
As resoluções não descrevem em que consistem, fisicamente, as medidas mitigadoras — quais obras, onde e em que prazo. Também não informam cronograma de execução, garantias exigidas, número de unidades habitacionais, área do terreno ou área construída, nem o número do processo administrativo de cada empreendimento. Os textos não registram fórmula de votação do conselho nem os nomes dos conselheiros presentes.
Outros contratos da mesma edição de 17 de agosto são de menor porte: R$ 149.188,32 em serviços administrativos e três de gêneros alimentícios, de R$ 7.680,00, R$ 1.006,00 e R$ 846,23.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá, edições nº 1428 e nº 1430.