O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso marcou para esta sexta-feira (21), às 9h, no plenário do tribunal em Cuiabá, a audiência pública que vai definir o plano de mídia do Horário Eleitoral Gratuito das Eleições 2026. A convocação foi divulgada nesta terça-feira (18) e a sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MT no YouTube.
Estão convocados, conforme o tribunal, “representantes legais dos partidos políticos, das federações e das coligações partidárias, além das emissoras de rádio e televisão legalmente habilitadas a operar em Mato Grosso”.
O que será decidido
A audiência tratará da elaboração do plano de mídia para distribuição do tempo de propaganda, do sorteio da ordem de veiculação no primeiro dia de exibição em rede e da destinação das sobras de inserções.
Também estão na pauta orientações sobre o uso do sistema HEG-Mídias e a gestão das cotas destinadas a candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e indígenas.
A base legal citada é a Resolução TSE nº 23.610/2019, nos artigos 53 e 55, e a Resolução TRE-MT nº 2.950/2025. A coordenação é da juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, responsável pelo Horário Eleitoral Gratuito no Estado.
O tribunal informou que já está disponível a ata da reunião preparatória realizada em 4 de agosto, com especificações técnicas, formatos de mídia e prazos de entrega dos programas.
Números ainda não divulgados
A convocação não informa quantas emissoras de rádio e televisão estão habilitadas em Mato Grosso, qual o total de tempo de propaganda a ser distribuído e quais os critérios numéricos de rateio entre as legendas.
Também não há informação sobre quantos partidos, federações e coligações foram notificados, quais os percentuais das cotas de mulheres, pessoas negras e indígenas, e se a presença na audiência é obrigatória ou qual a consequência da ausência. O tribunal não divulgou o número do processo administrativo nem a data de início da veiculação do horário eleitoral.
Outros prazos eleitorais
O TRE-MT também informou que o prazo para solicitar habilitação para voto em trânsito termina nesta quinta-feira (20), e que pessoas com deficiência podem solicitar transporte para o dia da votação.
O Horário Eleitoral Gratuito é o bloco de propaganda veiculado obrigatoriamente por emissoras de rádio e televisão, com tempo dividido entre as candidaturas segundo critérios fixados na legislação eleitoral. A propaganda eleitoral em geral, incluindo a internet, está liberada desde 16 de agosto.
Com informações de: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.