A Câmara Municipal de Várzea Grande colocou nesta terça-feira (18) na ordem do dia três projetos que já constavam da pauta da sessão de 11 de agosto, cujo resultado a Casa nunca divulgou. A sessão ordinária começou às 8h e foi transmitida pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
A pauta é assinada pelo presidente, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
O que voltou à pauta
Retornaram o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, do Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas e seus traçados no sistema viário; o Projeto de Lei nº 153/2026, também do Executivo, que revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, sobre parcelamento do solo urbano; e o Projeto de Lei nº 077/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, sobre atividades educativas a respeito dos direitos dos animais domésticos em escolas.
Entrou como item novo o Projeto de Lei nº 060/2026, da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que dispõe sobre a implantação de consultório de triagem nas Unidades de Pronto Atendimento.
Três projetos ficaram de fora
Dos seis itens listados na ordem do dia de 11 de agosto, três não aparecem na pauta desta terça: o PL nº 058/2026, do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais; o PL nº 117/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, sobre o ensino da empatia como atividade extracurricular; e o PL nº 113/2026, da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que cria programa de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Câmara não informa se os três projetos que retornaram deixaram de ser votados em 11 de agosto, se houve pedido de vista, adiamento, retirada de pauta ou se estão em segunda discussão. A matéria oficial desta terça sequer menciona a sessão anterior.
Uma semana sem resultado
A única deliberação divulgada da sessão de 11 de agosto foi a aprovação de um projeto que estabelece condições para o parcelamento de débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto, com emenda limitando a cobrança aos últimos cinco anos. A Casa não informou o número desse projeto, que não figurava entre os seis itens da ordem do dia publicada, e não registrou a fórmula de votação — não há menção a unanimidade nem placar. Por isso, esta reportagem não atribui resultado numérico à decisão.
O Legislativo também não publicou o resultado de nenhum dos seis projetos daquela pauta, não divulga atas das sessões em seu portal de notícias e, até o fechamento desta edição, não havia publicado o resultado da sessão desta terça-feira.
A matéria oficial informa tratar-se das “principais matérias” da pauta, sem trazer a ordem do dia completa, o que deixa de fora indicativos, requerimentos, moções e eventuais vetos.
O Registro do Dia procurou a Mesa Diretora para obter o resultado das votações de 11 de agosto e a razão pela qual três projetos saíram da pauta. Não houve resposta até o fechamento.
Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande.