O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), autarquia municipal, abriu a Concorrência Eletrônica nº 11/2026 para contratar empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para o gerenciamento e a supervisão de obras de ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, a serem executadas no âmbito de contratos de repasse vinculados ao Novo PAC. O valor estimado da contratação é de R$ 622.886,45, segundo o edital publicado pelo Sanear no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A licitação tem um lote com dois itens, e o licitante deve cotar os dois: o gerenciamento e a supervisão das obras do sistema de esgotamento sanitário, por R$ 500.000,84, e das obras do sistema de abastecimento de água, por R$ 122.885,61. O edital registra os dois valores como recurso federal do Novo PAC. Segundo o documento, após o ateste da medição, a Caixa Econômica Federal, como mandatária, fará o desbloqueio dos recursos correspondentes ao percentual executado.
O prazo de execução é de 24 meses para o item de esgotamento sanitário e de 12 meses para o de abastecimento de água, contados a partir da ordem inicial de cada serviço. A concorrência, do Processo nº 290/2026, é do tipo técnica e preço, com modo de disputa fechado e regime de empreitada por preço unitário.
As propostas são recebidas pela plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) das 11h desta segunda-feira (19) até as 17h de 11 de dezembro, no horário de Brasília (10h e 16h em Mato Grosso, respectivamente). A sessão começa às 9h de 14 de dezembro, horário de Brasília (8h em Mato Grosso).
Na habilitação, a empresa precisa apresentar atestado de gerenciamento e/ou supervisão de obras e projetos de infraestrutura em empreendimento ou empreendimentos com valor de obras igual ou superior a R$ 19.243.861,08, quantia que, segundo o edital, corresponde a 50% do valor total dos investimentos dos empreendimentos abrangidos pela contratação. Consórcios não podem participar, e a garantia contratual é de 3% do valor do contrato.
O edital publicado no PNCP não descreve as obras que serão supervisionadas, como bairros ou extensão das redes. O termo de referência da licitação, publicado no portal de transparência do Sanear, vincula os serviços aos Termos de Compromisso nº 968724/2024 (esgoto) e nº 968607/2024 (água) e informa investimentos de R$ 31.420.112,68 no sistema de esgotamento sanitário e de R$ 7.067.609,47 no de abastecimento de água, total de R$ 38.487.722,15. No registro do PNCP, a compra aparece como Edital nº 48/2026, processo 00000215/2026, numeração que não coincide com a do edital, assinado em 15 de outubro. O registro também lança 11 de dezembro, às 17h, como abertura de propostas e 14 de dezembro, às 8h, como encerramento, sem indicar fuso; pelo edital, 11 de dezembro às 17h de Brasília é o fim do prazo de propostas, e 14 de dezembro às 9h de Brasília é o início da sessão.
Serviço: propostas pela BLL até as 17h de 11 de dezembro, horário de Brasília (16h em Mato Grosso); sessão em 14 de dezembro, às 9h de Brasília (8h em Mato Grosso). Informações pelos telefones (66) 3410-0423 e 3410-0467 ou pelos e-mails licitacao@sanearmt.com.br e compras@sanearmt.com.br.
Com informações do Sanear e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).