A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária, o Requerimento nº 121/2026, de autoria da vereadora Profª. Silvana Perin (MDB), que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a aplicação do questionário M-CHAT-R/F nas unidades de saúde do município. A informação foi divulgada pelo Poder Legislativo em 11 de agosto de 2026.

O M-CHAT-R/F é um instrumento reconhecido pelo Ministério da Saúde e destinado ao rastreamento precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças, permitindo identificar riscos no desenvolvimento psíquico ainda nos primeiros meses de vida. Conforme a justificativa apresentada pela vereadora, a identificação precoce permite que a criança seja encaminhada a avaliação especializada e receba intervenção oportuna, o que aumenta as chances de desenvolvimento saudável.

Base legal

A proposta encontra amparo na Lei Federal nº 13.438/2017, que torna obrigatória a aplicação de protocolo de detecção de riscos ao desenvolvimento psíquico em todas as crianças nos primeiros dezoito meses de vida. Segundo o texto do requerimento, o M-CHAT-R/F é indicado para a faixa etária entre 16 e 30 meses e consta tanto na Caderneta da Criança quanto no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), podendo ser aplicado por qualquer profissional de saúde capacitado.

A parlamentar destaca que “embora o questionário não estabeleça um diagnóstico definitivo, ele atua como ferramenta essencial de triagem”, permitindo que as equipes da atenção básica identifiquem sinais de risco e organizem os encaminhamentos para avaliação especializada.

Fiscalização

Ao justificar o pedido, a vereadora afirmou: “A transparência e a fiscalização das políticas públicas são pilares da nossa atuação. Queremos saber como está sendo feito esse rastreamento em Sorriso, se os profissionais estão capacitados e se as crianças estão sendo devidamente encaminhadas”.

Com a aprovação do requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde passa a ter prazo regimental para prestar os esclarecimentos solicitados. Segundo a Câmara, o objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação das políticas de saúde voltadas ao desenvolvimento infantil, incluindo dados sobre a implantação do protocolo, a capacitação das equipes e os fluxos de encaminhamento das crianças identificadas com sinais de risco.

O Legislativo não informou qual o prazo exato em dias para a resposta da Secretaria, nem divulgou o placar da votação do requerimento. Também não foi informado se a Secretaria Municipal de Saúde já se manifestou sobre o pedido até a data de publicação desta reportagem.

O requerimento integra um conjunto de proposições aprovadas na mesma sessão pela Câmara de Sorriso, entre elas pedidos relacionados a educação, saúde e infraestrutura, conforme divulgado pelo portal oficial do Legislativo municipal.

Com informações de: Câmara Municipal de Sorriso.