A Prefeitura de Sorriso abriu a Concorrência nº 009/2026 para a contratação de até duas agências de publicidade e propaganda, com sessão pública marcada para 7 de outubro de 2026. O aviso foi publicado nos canais oficiais do município em 19 de agosto.
Pelo texto do aviso, o certame é do tipo que admite mais de um vencedor — a Administração poderá contratar até duas agências para prestar os serviços de publicidade institucional. Contratações desse tipo seguem rito próprio previsto na Lei nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências pela administração pública.
Ausência do valor estimado
O aviso divulgado não informa o valor estimado da contratação. Sem esse dado, não é possível dimensionar quanto o município pretende destinar à publicidade institucional no período do contrato, nem comparar com exercícios anteriores. O documento também não informa o prazo de vigência do contrato a ser firmado.
Não constam do aviso o número do processo administrativo, o endereço eletrônico da plataforma em que ocorrerá a sessão, o horário de abertura nem o prazo final para apresentação das propostas técnicas e de preço. A Lei nº 12.232/2010 prevê julgamento por proposta técnica, avaliada por subcomissão técnica, etapa cuja composição não foi divulgada no aviso.
Uma assinatura e uma data que não coincidem
Um detalhe do documento merece registro: o aviso está datado de 14 de agosto e assinado por Alei Fernandes, mas só foi publicado em 19 de agosto — quando a Prefeitura já se encontrava sob gestão interina. O Registro do Dia não localizou, nos canais oficiais, esclarecimento sobre o intervalo de cinco dias entre a data do documento e sua publicação.
A reportagem não obteve confirmação sobre se o signatário permanecia no cargo na data da publicação nem sobre eventual ratificação do ato pela gestão interina. Não se trata, aqui, de apontar irregularidade — apenas de registrar a divergência entre as datas constantes do próprio documento oficial, cuja explicação depende de manifestação da Prefeitura.
O que ainda falta
Até o fechamento desta edição, o edital completo da Concorrência 009/2026 não havia sido localizado em formato consultável nos canais verificados — apenas o aviso resumido. Sem o edital, não é possível conhecer os critérios de julgamento, as exigências de habilitação, os quantitativos de serviço nem a forma de remuneração das agências.
A Prefeitura não divulgou nota de esclarecimento e não há, no material oficial, declaração atribuída nominalmente a qualquer servidor ou autoridade sobre o certame. Por esse motivo, esta reportagem não reproduz citações diretas.
Esta reportagem será atualizada quando o edital integral for publicado ou quando a Administração se manifestar sobre os pontos não informados.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Sorriso (avisos de licitação, canais oficiais).
