Dos 22 contratos que a Prefeitura de Sorriso divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas entre 1º de agosto e 11 de setembro de 2026, dezesseis foram publicados mais de 20 dias úteis depois da assinatura. Somados, esses dezesseis valem R$ 15.965.211,72. A soma é nossa e foi conferida contrato a contrato, todos com fornecedores e objetos distintos.
| Contratada | Assinatura | Publicação | Intervalo | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Geoline Engenharia | 19/12/2025 | 19/08/2026 | 243 dias | R$ 295.500,00 |
| G S Costa | 13/02/2026 | 04/09/2026 | 203 dias | R$ 771.311,53 |
| Meta Tecnologia | 08/05/2026 | 03/08/2026 | 87 dias | R$ 63.517,64 |
| Oito credenciamentos da Saúde | 11/05/2026 | 03/08/2026 | 84 dias | R$ 5.201.192,55 |
| Condor S/A | 15/05/2026 | 06/08/2026 | 83 dias | R$ 94.990,00 |
| L S Music Produções | 15/06/2026 | 20/08/2026 | 66 dias | R$ 1.600.000,00 |
| H R Construções | 21/07/2026 | 26/08/2026 | 36 dias | R$ 5.499.500,00 |
| Viação Radar | 15/07/2026 | 20/08/2026 | 36 dias | R$ 2.389.200,00 |
| Só Brinde | 15/07/2026 | 20/08/2026 | 36 dias | R$ 50.000,00 |
Os intervalos em dias corridos são cálculo nosso, obtidos das datas oficiais de cada registro. A linha dos oito credenciamentos da Saúde reúne contratos assinados no mesmo dia e publicados no mesmo dia, de prestadores diferentes, e o valor é a soma deles, também nossa.
Fora da janela, um caso maior
A varredura alcançou também meses anteriores. O maior intervalo localizado é o do contrato 191/2025, firmado com a Montenegro Business Participações: assinado em 11 de julho de 2025 e divulgado no portal em 22 de junho de 2026, 346 dias depois, no valor de R$ 397.084,35. Outro caso é o contrato 113/2026, com a Rodobens Veículos, assinado em 29 de janeiro e publicado em 15 de julho, 167 dias depois.
O que diz a lei
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 estabelece que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição de eficácia do contrato administrativo, em prazo de 20 dias úteis quando decorre de licitação e de 10 dias úteis quando se trata de contratação direta.
Esta reportagem aplicou a todos os casos o prazo mais longo, de 20 dias úteis. Como boa parte dos contratos listados é de credenciamento e de inexigibilidade, sujeitos ao prazo de 10 dias úteis, o critério adotado é conservador, e o número real de registros fora do prazo pode ser maior.
A reportagem apresenta as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade. O portal não informa o motivo dos intervalos.
Setembro até agora
No mês corrente, até 11 de setembro, Sorriso publicou um único contrato no portal, justamente o de 203 dias de atraso. As consultas a pregões e a dispensas do município no período retornaram corpo vazio, o que significa zero registros e constitui negativa válida. Há apenas duas inexigibilidades, ambas de 1º de setembro, nos valores de R$ 21.252,65 e R$ 33.000,00.
O que não foi informado
A Prefeitura de Sorriso não informou por que os contratos são publicados fora do prazo do artigo 94, nem se houve pagamento antes da divulgação.
Esta reportagem não localizou nota, portaria ou publicação da administração ou do Controle Interno tratando dos atrasos, seja no Jornal Oficial dos Municípios de 11 de setembro, seja no site oficial.
Os registros consultados não contêm declarações. O espaço para manifestação da Prefeitura e do Controle Interno permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Prefeitura Municipal de Sorriso.