O pregão de R$ 6.189.372,00 com que Sinop pretende contratar fiscalização eletrônica de trânsito tem os quantitativos detalhados no Portal Nacional de Contratações Públicas, ainda que o edital publicado no portal do município não traga valores.
Segundo o registro oficial, o Pregão Eletrônico nº 43/2026 divide o objeto em dois itens. O primeiro é a fiscalização semafórica, com 360 unidades da medida “Serviço”, ao preço unitário de R$ 4.592,70, totalizando R$ 1.653.372,00. O segundo é a fiscalização de velocidade, com 960 unidades da mesma medida, ao preço unitário de R$ 4.725,00, totalizando R$ 4.536.000,00.
A conferência dos dois itens fecha exatamente com o valor total estimado registrado no portal, de R$ 6.189.372,00. Não se trata, portanto, de soma nossa: o total é campo oficial e os itens apenas o confirmam.
O critério de julgamento é o de menor preço, e os dois itens formam grupo único, o que significa que não podem ser disputados separadamente. A sessão está marcada para 23 de setembro, às 9h, no Portal de Compras Públicas. Pedidos de impugnação e de esclarecimento vão até 19 de setembro.
A fiscalização de velocidade nos semáforos nasce desligada
O texto do objeto publicado no portal registra que os equipamentos semafóricos terão “funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, inicialmente inativa nos equipamentos semafóricos”.
Ou seja, o município contrata desde já a capacidade de multar por excesso de velocidade nos cruzamentos semaforizados, mas essa função virá desativada. O registro não informa em que condições, por qual ato e em que prazo ela poderia ser ligada.
A expressão acima é transcrição literal do objeto publicado no portal, e não declaração de nenhuma autoridade.
A tecnologia especificada
O objeto prevê redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler, integração com o sistema SERPRO/RADAR e amparo no Decreto Municipal nº 359/2023.
O que não foi informado
O registro não define o que significa a unidade “Serviço”. Por isso não é possível saber quantos pontos físicos de fiscalização ou quantas faixas serão cobertos pelos 360 e pelos 960 serviços contratados. Esta reportagem não apresenta estimativa própria porque qualquer conversão dependeria de supor o prazo contratual, que também não foi divulgado.
O prazo do contrato, em meses, não consta de nenhum campo público do registro.
A Prefeitura não informou onde ficarão os equipamentos, nem se a escolha dos pontos se apoia em estudo de acidentes ou de fluxo. Também não divulgou projeção de arrecadação com multas.
O termo de referência e o edital completo existem tanto no portal nacional quanto no site da Prefeitura, mas os caminhos de download estão bloqueados a leitura automatizada. Os documentos podem ser solicitados diretamente à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Nenhuma das fontes consultadas contém declarações. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Prefeitura Municipal de Sinop.