A Prefeitura de Tangará da Serra instituiu uma Consulta Pública Digital para envolver a população na elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036 para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A medida foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 420, de 11 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Vander Alberto Masson, e divulgada no portal oficial do município na mesma terça-feira, 11 de agosto.

A campanha adota o lema “Sua voz ajuda a preservar a vida”.

Como e quando participar

O cronograma fixado pelo decreto tem duas etapas. A primeira, de divulgação e mobilização, vai de 11 a 25 de agosto de 2026. A segunda, de coleta das contribuições, ocorre de 26 de agosto a 24 de setembro de 2026, totalizando 30 dias corridos.

A participação é feita por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Município e acessível também por QR Code impresso nas peças de divulgação.

A condução do processo envolve a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM), a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036 e a Rede Intersetorial de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

O que ainda não foi informado

A Prefeitura não divulgou a composição nominal da Comissão de Elaboração, não informou quantas contribuições espera receber, nem esclareceu se, além da etapa digital, haverá audiências públicas presenciais ou encontros descentralizados nos distritos e na zona rural do município. Também não foi informado o prazo previsto para a consolidação das respostas nem a data estimada para o envio da versão final do plano à Câmara Municipal, quando for o caso.

Não consta da publicação oficial declaração atribuída a integrantes do GPPM ou da comissão sobre o conteúdo já esboçado do plano — o material divulgado se restringe à instituição do processo participativo, ao cronograma e ao canal de participação.

Contexto

A consulta é aberta durante o Agosto Lilás, mês da campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e num período em que o tema tem ocupado a pauta institucional do município. Em 7 de agosto de 2026, o Legislativo tangaraense aprovou projeto que direciona recursos de multas aplicadas a agressores para políticas de proteção às mulheres, conforme registro da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

O Plano Municipal de Metas tem horizonte de dez anos, de 2026 a 2036, e, segundo o texto oficial, pretende organizar de forma integrada as ações municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A Prefeitura orienta que moradores, profissionais da rede de atendimento, entidades e organizações da sociedade civil apresentem propostas dentro do período de coleta.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Ligue 180, central de atendimento gratuita e sigilosa, disponível 24 horas por dia. Em situações de emergência, o contato é a Polícia Militar, pelo 190.

Com informações de: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.