O Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SMDURFH) a aprovação de três projetos analisados na 1ª Reunião Extraordinária, na quarta-feira (21). As Resoluções nº 05, 06 e 07/2026, datadas de 21 de outubro, foram publicadas no Jornal Oficial AMM-MT nesta quarta-feira (28) e tratam do EIV/RIV de empreendimentos da MRV e da Construtora EFATA.
O Registro do Dia noticiou a pauta da reunião. Segundo as resoluções, os pareceres da Câmara Técnica do Concidade, de 21 de outubro, foram favoráveis.
As resoluções têm natureza de recomendação: a aprovação dos projetos pela SMDURFH não consta nos atos publicados. Nas três, a emissão do Habite-se fica condicionada ao cumprimento integral das medidas mitigadoras e compensatórias.
Chapada dos Girassóis. A Resolução 05/2026 recomenda a aprovação do residencial multifamiliar Chapada dos Girassóis, da MRV, com 440 unidades, na Rua Atlântica, esquina com a Avenida Aleixo Ramos da Conceição, no bairro Jardim Glória. A compensação é de 2%, correspondente a R$ 588.348,84, estimado sobre o custo total da obra de R$ 29.417.442,18. Metade, R$ 294.174,42, vai ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, e a outra metade, até o valor de R$ 294.174,42, a equipamentos e obras indicados pela SMDURFH.
A resolução relaciona as seguintes medidas mitigadoras de mobilidade urbana:
- calçada até o ponto de ônibus mais perto;
- melhoria e construção de pontos de ônibus;
- faixa de desaceleração e aceleração na entrada e na saída;
- melhoria da sinalização na Rua Atlântica;
- melhoria da sinalização no trecho da Avenida Aleixo Ramos da Conceição perto do cruzamento com a Rua Atlântica.
O mesmo artigo cita em especial a aprovação do sistema próprio de tratamento de esgoto junto aos órgãos competentes.
Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras. A Resolução 06/2026 recomenda a aprovação dos dois empreendimentos da MRV na Avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde, no total de 1.200 unidades: 592 no Chapada das Laranjeiras e 608 no Chapada das Goiabeiras. A compensação é de R$ 2.200.000,00, que, segundo a resolução, corresponde a 2% do custo total da obra, estimado em R$ 111.032.353,77. A destinação prevista é de R$ 500 mil para materiais e equipamentos, especialmente para a SMDURFH; R$ 700 mil para o Fundo de Desenvolvimento Urbano; e R$ 1 milhão para a reforma do prédio administrativo de atendimento do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Loteamentos São José 1 e 2. A Resolução 07/2026 recomenda a aprovação dos loteamentos da Construtora EFATA: o São José 1, com 320 lotes e 60.549,85 m², e o São José 2, com 430 lotes e 79.312,80 m², num total de 750 lotes em 139.862,65 m². A área fica na Rua México, esquina com a Rua Suécia e a Rua Esperança, na localidade conhecida como Formigueiro (Pica Pau II, Pica Pau III, Pica Pau IV e Tarumã), no bairro São Mateus. A compensação é de R$ 2.635.308,41, que, segundo a resolução, corresponde a 2% do custo total da obra, estimado em R$ 131.765.420,50. A aplicação desse valor ainda será definida pelo Conselho da Cidade.
Nas Resoluções 06 e 07, as medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser executadas pelo empreendedor e acompanhadas, fiscalizadas e monitoradas pelo órgão municipal competente.
As resoluções não informam prazo de obra, data de entrega nem preço das unidades.
Com informações do Conselho da Cidade de Várzea Grande e do Jornal Oficial AMM-MT.