A Prefeitura de Várzea Grande notificou pela segunda vez a empresa AB Neto Serviços de Construções e Comércio Ltda. e cobra o ressarcimento de R$ 1.449.434,42 glosados pelo Governo do Estado. A notificação extrajudicial foi assinada em 10 de setembro e publicada nesta sexta-feira (11) no Jornal Oficial dos Municípios da AMM.
O documento é da Secretaria Municipal de Viação e Obras e cita o Contrato nº 075/2026, vinculado ao Convênio nº 1785/2021 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a Sinfra. A prestação de contas correspondente é a de número SINFRA-PRO-2025/09928.
Segundo a notificação, a glosa foi mantida integralmente pela Nota Técnica nº 009/2026/COPPS/SINFRA, emitida em 1º de setembro de 2026. A empresa tem prazo de três dias úteis, contados do recebimento, para se manifestar.
O documento é assinado pelos engenheiros Celso Aparecido de Oliveira, CREA/MT 50.446, e David Julio A. R. A. de Carvalho, CREA/MT 45.945, e pelo subsecretário municipal de Viação e Obras, Juliano Machado da Rosa.
Uma contradição dentro do próprio documento
O texto publicado apresenta duas descrições incompatíveis do mesmo convênio. Em um trecho, descreve o objeto do Convênio nº 1785/2021 como construção de Estação de Tratamento de Água no PARI, com capacidade de 250 litros por segundo. Em outro, afirma que a glosa se refere a serviços de pavimentação objeto do mesmo Convênio nº 1785/2021.
Estação de tratamento de água e pavimentação são objetos de natureza distinta. Esta reportagem fez três leituras independentes do documento e obteve o mesmo par contraditório nas três. Trata-se, portanto, de divergência interna da peça oficial, e não de erro de transcrição desta reportagem.
Qual dos dois objetos corresponde efetivamente à glosa de R$ 1,44 milhão permanece indeterminado. A Secretaria Municipal de Viação e Obras não esclareceu o ponto no documento publicado.
O outro lado
A notificação é um ato unilateral da administração municipal. Ela expressa a posição da Prefeitura e do órgão estadual que manteve a glosa, e não uma decisão definitiva sobre a conduta da empresa.
O documento publicado não traz manifestação da AB Neto Serviços de Construções e Comércio Ltda., que tem prazo aberto para se defender. Até a publicação desta reportagem a empresa não havia se pronunciado publicamente, e o espaço para resposta permanece aberto neste veículo.
O que não foi informado
A notificação não informa o objeto do Contrato nº 075/2026, o que impede saber precisamente qual serviço está sob questionamento.
Não informa o valor total do contrato nem quanto já foi pago à empresa, dados que permitiriam dimensionar o peso da glosa sobre o ajuste.
Não informa a data da primeira notificação extrajudicial, que esta reportagem não localizou no Jornal Oficial.
O documento também não esclarece se houve rescisão contratual, aplicação de multa, sanção administrativa ou instauração de processo para apurar responsabilidade, nem quem arcará com o ressarcimento ao Estado caso a empresa não responda.
Por fim, a Prefeitura não informou se a obra correspondente foi concluída e entregue à população.
O documento publicado não contém declarações entre aspas. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta reportagem.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT), edição 5072, e Prefeitura de Várzea Grande.