O vereador Caio Cordeiro (Novo) cobrou, na sessão ordinária de terça-feira (3) da Câmara de Várzea Grande, o cumprimento das obrigações assumidas pela União Transporte e Turismo Ltda. no acordo homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a continuidade do transporte coletivo municipal, informou a Câmara.
Para o vereador, com o fim do contrato original de concessão ao final de abril, a permanência da empresa deve depender do cumprimento integral das diretrizes da mesa técnica do TCE-MT. Segundo ele, as melhorias previstas ainda não chegaram à população.
Compromissos citados
- Idade média da frota de até cinco anos.
- Adaptação de 80% dos veículos com ar-condicionado em 90 dias.
- Biometria facial, câmeras de monitoramento e rastreamento por GPS.
- Aplicativo com previsão de chegada em tempo real e ouvidoria digital.
- Entrada de novos ônibus e reforço da oferta quando a espera nos pontos passar de 30 minutos.
O vereador disse que o acordo condicionava os pagamentos à empresa ao cumprimento das regras. Diante do que classificou como descumprimento, informou ter encaminhado representações ao Ministério Público do Estado.
Segundo o parlamentar, o Ministério Público entrou com ação judicial que questiona a legalidade do acordo e aponta o não cumprimento das obrigações. Caio Cordeiro afirmou que vai acompanhar os desdobramentos e avaliar o acionamento de outras instâncias, se necessário.
A nota da Câmara não traz a versão da empresa, da Prefeitura nem do Ministério Público, e não informa o número da ação.
Com informações da Câmara Municipal de Várzea Grande.